PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 2/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/01/2021
Autuado em 20/01/2021 - Processo 03-2/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2021 PR 2/2021   Resolução para Frente Parlamentar LGBTQIA+.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
19/02/2021 DSP 7685/2021 PR 2/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8247/2021 PR 2/2021 pr0002-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/03/2021 DSP 9493/2021 PR 2/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2021 DSP 9715/2021 PR 2/2021 RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/06/2021 RDS 806/2021 PR 2/2021 Req_Coautoria_FrenteLGBTQIA.pdf Principal 1 Vários
23/06/2021 DSP 14813/2021 RDS 806/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2021 DSP 20490/2021 PR 2/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2491/2022 PR 2/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3193/2022 PR 2/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 514/2022 PR 2/2021 PARECER CCJ pr0002-21 TM - C - Frente Parlamentar LGBTQIA+ Por DIREITOS e CIDADANIA - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/05/2022 CV 846/2022 PR 2/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7178/2022 PR 2/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7212/2022 PR 2/2021 RECEBIMENTO - ADM - 06/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7790/2022 PR 2/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 CV 1219/2022 PR 2/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 RELCOM 941/2022 PR 2/2021 PR 002-2021 - parecer ADM - frente parlamentar lgtbqia.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
23/06/2022 DSP 9812/2022 PR 2/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
02/07/2022 DSP 10205/2022 PR 2/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 02/07/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/08/2022 DSP 11494/2022 PR 2/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 23/08/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/04/2024 DSP 3885/2024 PR 2/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3455/2025 PR 2/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 ARQ 767/2025 PR 2/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 806/2021 (23/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 122, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR LGBTQIA+ POR DIREITOS E CIDADANIA  |  CIDADANIA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  DIGNIDADE  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  GENERO ( SEXO )  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  GARANTIA  |  NOME SOCIAL  |  MEMBROS  |  HOMOSSEXUAL  |  PESSOA TRANSGENERO  |  EVENTOS  |  RELATORIO  |  DIVULGACAO  |  PESSOA LGBTQIAPN+  |  DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:29 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 13:14 SGP12/Recebido
21/01/2025 11:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
21/01/2025 11:20 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 09:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/04/2024 13:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/03/2024 12:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/08/2023 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/08/2023 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 19:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/12/2022 19:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2022 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/11/2022 12:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2022 14:39 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/09/2022 14:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 17:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2022 14:11 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/07/2022 14:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2022 14:58 SAUDE/Recebido
23/06/2022 17:15 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/06/2022 16:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2022 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2022 12:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 17:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/05/2022 21:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/05/2022 14:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 14:12 ADM/Recebido
06/05/2022 12:31 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/04/2022 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2022 13:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/10/2021 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/03/2021 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/03/2021 13:15 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2021 13:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2021 13:15 PRESID/Recebido
04/03/2021 13:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2021
Prazo regimental 24/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 514 /2022 , apresentado em: 26/04/2022
Parecer Número 481 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2022 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Requerimentos
RDS 806/2021
Ementa Eu, SILVIA ANDREA FERRARO, REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria da nobre Vereadora Erika Hilton (PSOL), que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania”.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 23/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2021 RDS 806/2021   Req_Coautoria_FrenteLGBTQIA.pdf Principal 1 Vários
23/06/2021 DSP 14813/2021 RDS 806/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2021) ao processo PR 2/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2022
Prazo regimental 21/05/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 941 /2022 , apresentado em: 13/06/2022
Parecer Número 795 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2022 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/07/2022
Prazo regimental 17/07/2022
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 1902 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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