PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 1/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Prêmio Dorina Nowil, a ser concedido às Organizações sem fins lucrativos, empresas privadas, e pessoas físicas da sociedade civil que promovam ações em favor das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/01/2021
Autuado em 19/01/2021 - Processo 03-1/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 PR 1/2021   PR - Prêmio Dorina Nowil.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2021 DSP 7684/2021 PR 1/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8242/2021 PR 1/2021 pr0001-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/03/2021 DSP 9492/2021 PR 1/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2021 DSP 9717/2021 PR 1/2021 RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2021 DSP 13463/2021 PR 1/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 25/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
08/12/2022 CV 1918/2022 PR 1/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 RELCOM 1872/2022 PR 1/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/01/2023 DSP 64/2023 PR 1/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/02/2023 DSP 124/2023 PR 1/2021 RECEBIMENTO - ADM - 01/02/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1058/2023 PR 1/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/04/2023 RELCOM 303/2023 PR 1/2021 PR 001-2021 - parecer ADM - premio Dorina Nowill.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
11/04/2023 CV 345/2023 PR 1/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/04/2023 DSP 4460/2023 PR 1/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 06/04/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/04/2023 DSP 4527/2023 PR 1/2021 RECEBIMENTO - ECON - 11/04/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
18/04/2023 DSP 5014/2023 PR 1/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/05/2023 CV 645/2023 PR 1/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/05/2023 RELCOM 748/2023 PR 1/2021 PR 1 - 2021 - parecer ECON - PREMIO DORINA - MS - JG.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
18/05/2023 DSP 6506/2023 PR 1/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 18/05/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/05/2023 DSP 6653/2023 PR 1/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 22/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6700/2023 PR 1/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2023 CV 874/2023 PR 1/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2023 RELCOM 944/2023 PR 1/2021 PR 001-2021 - Relcom - Favorável - Elaine do Quilombo Periférico - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
19/06/2023 DSP 7974/2023 PR 1/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/06/2023 DSP 8008/2023 PR 1/2021 RECEBIMENTO - FIN - 19/06/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/08/2023 DSP 8931/2023 PR 1/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/11/2023 RELCOM 1851/2023 PR 1/2021 PR1-2021 - Relcom - Favoravel com Substitutivo - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/11/2023 CV 1559/2023 PR 1/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2023 DSP 13558/2023 PR 1/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2025 DSP 451/2025 PR 1/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 ARQ 316/2025 PR 1/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
06/03/2025 RDS 192/2025 PR 1/2021 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PR 1/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2597/2025 PR 1/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PR-1/2021) (01/11/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 122, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREMIO DORINA NOWILL CRIACAO CONCESSAO NAO REMUNERADO SOCIEDADE CIVIL SETOR PRIVADO PESSOA FISICA ACAO SOCIAL DEFICIENTE VISUAL CMSP

Assuntos detalhados
ATO VEREADOR INDICACAO ( DESIGNACAO ) COMISSAO JULGADORA REPRESENTANTE MEMBROS COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) PRAZO ENTREGA SESSAO SOLENE SEDE PLACA DIPLOMA PESSOA COM DEFICIENCIA COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ( CMSP )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
11/03/2025 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
11/03/2025 16:19 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
16/01/2025 13:48 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
07/11/2023 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
01/11/2023 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2023 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/10/2023 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2023 15:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2023 10:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
14/09/2023 18:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/06/2023 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 16:12 FIN/Recebido
19/06/2023 14:30 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2023 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2023 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2023 11:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2023 15:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2023 22:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 17:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/05/2023 10:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2023 10:18 EDUC/Recebido
18/05/2023 15:47 ECON/Encaminhado para EDUC
17/05/2023 13:50 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2023 11:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/05/2023 19:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 19:21 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 18:48 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 11:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2023 18:41 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/04/2023 18:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2023 18:30 ECON/Recebido
11/04/2023 14:50 ADM/Encaminhado para ECON
05/04/2023 15:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/04/2023 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/04/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2023 16:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2023 16:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2023 15:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
15/02/2023 18:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/02/2023 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2023 11:16 ADM/Recebido
20/01/2023 14:11 CCJ/Encaminhado para ADM
07/12/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2022 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2022 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2022 17:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 17:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2021 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/03/2021 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/03/2021 13:15 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2021 13:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2021 13:14 PRESID/Recebido
04/03/2021 13:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2021
Prazo regimental 24/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 25/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1872 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1413 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/12/2022 , página 148, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/02/2023
Prazo regimental 16/02/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 303 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Parecer Número 269 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2023 , página 259, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/04/2023
Prazo regimental 26/04/2023
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 18/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 748 /2023 , apresentado em: 10/05/2023
Parecer Número 509 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2023 , página 293, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2023
Prazo regimental 06/06/2023
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 944 /2023 , apresentado em: 05/06/2023
Parecer Número 674 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2023 , página 337, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1851 /2023 , apresentado em: 23/10/2023
Parecer Número 1329 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2023 , página 350, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2023) ao processo PR 1/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
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Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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