Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

PL 23/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera o Artigo 1° da Lei n° 15.993, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Estudantis na rede municipal de São Paulo, com o objetivo de instituir as Paralimpíadas Estudantis, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/01/2021

Autuado em

18/01/2021 - Processo 01-23/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
18/01/2021	PL 23/2021		PL - paralimpíadas.pdf	Principal	1	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/02/2021	DSP 7604/2021	PL 23/2021	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021	DSP 8179/2021	PL 23/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021	DSP 8765/2021	PL 23/2021	pl0023-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
26/02/2021	DSP 8879/2021	PL 23/2021	RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021	DSP 13384/2021	PL 23/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/07/2021	CV 671/2021	PL 23/2021	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/07/2021	RELCOM 822/2021	PL 23/2021	PARECER CCJ pl0023-21 R - TM - institui as paraolimpiadas escolares - pessoa com deficiência - tema 917 - LEG com SUBS.pdf	Principal	1	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/07/2021	DSP 16185/2021	PL 23/2021	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
05/10/2021	PAR 1204/2021	PL 23/2021	PL 23-2021- Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/10/2021	CV 1426/2021	PL 23/2021	PL 023-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/10/2021	DSP 20766/2021	PL 23/2021	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/09/2021.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/10/2021	AUD 255/2021	PL 23/2021	AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf	Principal	1	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
08/03/2022	AUD 70/2022	PL 23/2021	AudienciaPublica-Fin-2021-10-25.pdf	Principal	1	HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
13/05/2022	DSP 7684/2022	PL 23/2021	Despacho do Presidente sobre a aprovação do PL 23-2021 em 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/05/2022	RDS 701/2022	PL 23/2021	Requerimento de Coautoria_PL 23.2021.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/05/2022	DSP 8177/2022	RDS 701/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2024	DSP 2369/2024	PL 23/2021	Despacho de Redistribuição - ECON.pdf	Principal	1	INACIO VEIGA

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2021 (PL-23/2021) (30/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 701/2022 (24/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

19/02/2021, página 108, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	07/10/2021 - SAUDE
Audiência Realizada	25/10/2021 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/10/2021 14:33	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/10/2021 14:33	SGP21/Recebido
26/10/2021 18:16	FIN/Encaminhado para SGP21		Audiência pública realizada
25/10/2021 16:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2021 20:30	FIN/Recebido			Para realização de AP
22/10/2021 20:08	SAUDE/Encaminhado para FIN	Realização de audiência pública
13/10/2021 14:12	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/10/2021 14:08	SAUDE/Recebido
05/10/2021 18:34	SGP12/Encaminhado para SAUDE	Realizar audiência pública
01/10/2021 12:07	SGP12/Recebido
30/09/2021 09:52	ADM/Encaminhado para SGP12	A pedido	reunião conjunta
20/07/2021 12:07	ADM/Recebido
16/07/2021 14:25	CCJ/Encaminhado para ADM
01/07/2021 20:39	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 18:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2021 13:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
25/06/2021 14:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2021 18:06	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 19:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:33	CCJ/Recebido
25/02/2021 18:55	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 15:40	PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:40	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:40	PRESID/Recebido
23/02/2021 15:40	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
19/02/2021 10:56	PROC-CMSP/Recebido			Aguardando designação de Comissões - Presidência
18/02/2021 23:21	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27	SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/02/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/02/2021

Prazo regimental

13/03/2021

Relator

Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/05/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 822 /2021 , apresentado em: 25/06/2021

Parecer

Número 592 /2021 , apresentado em: 30/06/2021

Autor

Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/07/2021 , página 96, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/07/2021

Substitutivos

SUB 1/2021

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/06/2021
Matérias Referidas	Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 23/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ATÍLIO FRANCISCO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/09/2021

Prazo regimental

14/10/2021

Relator

, designado em: 29/09/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1689 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Parecer

Número 1204 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/09/2021

Prazo regimental

14/10/2021

Relator

, designado em: 29/09/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1689 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Parecer

Número 1204 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

29/09/2021

Prazo regimental

14/10/2021

Relator

, designado em: 29/09/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1689 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Parecer

Número 1204 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

29/09/2021

Prazo regimental

14/10/2021

Relator

, designado em: 29/09/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1689 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Parecer

Número 1204 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ATÍLIO FRANCISCO.

Requerimentos

RDS 701/2022

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei n° 23/2021.

Autores

Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)

Recebimento (protocolo)

24/05/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
24/05/2022	RDS 701/2022		Requerimento de Coautoria_PL 23.2021.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/05/2022	DSP 8177/2022	RDS 701/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/05/2022) ao processo PL 23/2021.

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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