PROJETO DE LEI

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PL 544/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA RENE- GOCIAÇÃO DE PRESTAÇÕES MENSAIS PROVISÓRIAS EM ATRASO, ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI MUNICI- PAL N. 12.781, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Autuado em 26/10/1999 - Processo 01-544/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2255/2001 (30/08/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 144/2000 (15/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 144/2000 (15/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  COHAB / SP  |  PAGAMENTO  |  MUTUARIO  |  PRESTACOES  |  PRESTACOES VENCIDAS  |  PRESTACOES VINCENDAS  |  RENEGOCIACAO  |  OCUPANTE  |  LEI 12.781/1998  | 
Data de Encerramento 27/12/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
27/12/2004 16:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2000 13:00 URB/Recebido
22/05/2000 11:25 LEG3/Encaminhado para URB
10/05/2000 18:21 LEG3/Recebido
10/05/2000 16:07 URB/Encaminhado para LEG3
09/12/1999 13:00 URB/Recebido
09/12/1999 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1999
Prazo regimental 30/11/1999
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 29/10/1999
Relatório
Relatório Número 893 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Parecer Número 1714 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/1999 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1999
Prazo regimental 27/12/2004
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/06/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2000
Ofícios
OF-LEG3 144/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 144/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 126/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PL´S RE- LACIONADOS ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 E 10/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 053/2000
Matérias Referidas PL 139/2000
PL 10/2000
PL 633/1999
PL 546/1999
PL 544/1999
PL 457/1999
PL 363/1999
PL 313/1999
PL 254/1999
PL 219/1999
PL 167/1999
PL 24/1999
PL 818/1998
PL 696/1998
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 321/1998
PL 100/1997
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2255/2001
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 544/99, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 544/1999.
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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