PROJETO DE LEI

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PL 540/1999

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Lei Municipal 12973 - 22/03/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DA INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBER TY,A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE FEVEREI RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Autuado em 26/10/1999 - Processo 01-540/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-540/1999) (23/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 76/2000 (08/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 76/2000 (08/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY

Data de Encerramento 23/03/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/02/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2000 11:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2000 14:54 LEG3/Recebido
11/02/2000 17:37 FIN/Encaminhado para LEG3
03/12/1999 17:30 FIN/Recebido
03/12/1999 17:16 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
25/11/1999 11:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1999
Prazo regimental 23/11/1999
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 29/10/1999
Relatório
Relatório Número 833 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Parecer Número 1641 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/02/2000 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 540/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/11/1999
Prazo regimental 10/12/1999
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 25/11/1999
Relatório
Relatório Número 6237 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Parecer Número 1678 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2000 , página 46, coluna 4
Em 06/05/2000 , página 153, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1999
Prazo regimental 19/01/2000
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 19/01/2000
Relatório
Relatório Número 2015 /2000 , apresentado em: 19/01/2000
Parecer Número 77 /2000 , apresentado em: 19/01/2000
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2000 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2000
Ofícios
OF-LEG3 76/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 540/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2000
Plenário
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OF-LEG3 76/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 540/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2000
Plenário
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