PROJETO DE LEI

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PL 545/1999

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Lei Municipal 13061 - 01/09/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE NOMICAO DE LOGRADOURO PUBLICO ( PRACA FAUSTO AMARO GONCALVES),SITUADA NO JARDIM SANTA TERE SINHA,ZONA SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Autuado em 26/10/1999 - Processo 01-545/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-545/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 517/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 517/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 308/2000 (05/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 308/2000 (05/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave ALVARENGA ( ESTRADA DO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  FAUSTO AMARO GONCALVES ( PRACA )  |  JARDIM SANTA TERESINHA  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CIDADE ADEMAR  | 
Data de Encerramento 04/09/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/08/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2000 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2000 12:15 ARQUIVO/Recebido
04/09/2000 11:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2000 13:02 LEG3/Recebido
02/08/2000 12:02 FIN/Encaminhado para LEG3
28/06/2000 15:00 FIN/Recebido
28/06/2000 14:08 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2000 18:00 EDUC/Recebido
08/06/2000 17:59 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2000 18:05 URB/Recebido
23/02/2000 18:01 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/1999 18:50 CCJ/Recebido
24/11/1999 14:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/11/1999 16:59 LEG3/Recebido
12/11/1999 16:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 29/10/1999
Relatório
Relatório Número 81 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 134 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 517/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 545/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 517/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 545/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 297/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 206/99
Matérias Referidas PL 552/1999
PL 549/1999
PL 550/1999
PL 547/1999
PL 545/1999
PL 523/1999
PL 524/1999
PL 717/1998
PL 696/1998
PL 160/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2000
Prazo regimental 24/05/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 08/05/2000
Relatório
Relatório Número 3058 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Parecer Número 571 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/06/2000
Prazo regimental 27/06/2000
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 13/06/2000
Relatório
Relatório Número 6116 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Parecer Número 777 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2000
Prazo regimental 25/07/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 28/06/2000
Relatório
Relatório Número 2246 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Parecer Número 903 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/07/2000
Ofícios
OF-LEG3 308/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/08/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 545/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 308/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/08/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 545/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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