PROJETO DE LEI

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PL 523/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS TRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PRACA LIONS CLUBE DE ERMELINO MATARAZZO )
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1999
Autuado em 21/10/1999 - Processo 01-523/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 513/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 513/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 21/10/1999, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LIONS CLUBE DE ERMELINO MATARAZZO ( PRACA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  PARQUE BOTURUSSU  |  PRACA PUBLICA  |  BOTURUSSU ( AVENIDA )  |  TITO FRANCO DE ALMEIDA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 16:52 ATM/Recebido
29/05/2000 14:41 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1999 18:50 CCJ/Recebido
24/11/1999 14:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/11/1999 16:59 LEG3/Recebido
12/11/1999 16:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1999
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 29/10/1999
Relatório
Relatório Número 195 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 490 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/05/2000 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (sem partido) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 513/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 523/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 513/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 523/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 297/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 206/99
Matérias Referidas PL 552/1999
PL 549/1999
PL 550/1999
PL 547/1999
PL 545/1999
PL 523/1999
PL 524/1999
PL 717/1998
PL 696/1998
PL 160/1998
Plenário
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Resposta:
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