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DOCREC 5/2021
Resumo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao Ofício SGP-23 nº 933/2020, que encaminha Carta do Decreto Legislativo nº 54/2020 (PDL 93/2019), que aprovou a realização de plebiscito sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart - Minhocão, informa que a consulta somente poderá ser realizada junto com o primeiro turno das Eleições Gerais de 2022.
Autores TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício TRE-SP nº 4/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2021 DOCREC 5/2021   Ofício TRE-SP - Data do Plebiscito do Minhocão.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2021) ao processo PDL 93/2019.
OF-SGP23 933/2020
Plenário
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