PROJETO DE LEI

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PL 560/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUAS DE LOT.DENOMINADO V.AIROSA,AR-JT RUAS- DOS SABIAS,DOS JURITIS,DAS GAIVOTAS, DAS ANDORINHAS, DOS COLIBRIS,DOS CANARIOS,DOS TAIACUS,BEM_TE_VIS, DOS CARDEAIS,DAS EMAS,DAS HARPIAS,DOS ROUXINOIS,DOS PARDA IS, DOS SAURAS,DOS QUIRINOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Apresentado em 09/11/1999
Autuado em 09/11/1999 - Processo 01-560/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 25/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 552/1999 (30/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 552/1999 (30/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/11/1999, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 12/11/1999, página 42, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOTEAMENTO  |  FERNAO DIAS ( RODOVIA )  |  VILA AIROSA  |  C ( RUA )  |  SABIAS ( RUA DOS ) ( DENOMINACAO PROPOSTA )  |  G ( RUA )  |  D ( RUA )  |  GAIVOTAS ( RUA DAS ) ( DENOMINACAO PROPOSTA )  |  I ( RUA )  |  JURITIS ( RUA DOS )  |  ANDORINHAS ( RUA DAS ) ( DENOMINACAO PROPOSTA )  |  COLIBRIS ( RUA DOS )  |  CANARIOS ( RUA DOS )  |  VIANA ( RUA )  |  AIRTON SENNA DA SILVA ( RUA )  |  TAIACUS ( RUA DOS )  |  BEM TE VIS ( RUA DOS ) ( DENOMINACAO PROPOSTA )  |  RUA PARTICULAR  |  SAO JORGE ( RUA ) ( VILA AIROSA )  |  HORIZONTE ( RUA DO )  |  CARDEAIS ( RUA DOS )  |  CRUZ DE MALTA ( RUA ) ( TREMEMBE )  |  EMAS ( RUA DAS )  |  HARPIAS ( RUA DAS )  |  ROUXINOIS ( RUA DOS )  |  PARDAIS ( RUA DOS )  |  SAURAS ( RUA DOS )  |  QUIRINOS ( RUA DOS )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  H ( RUA )  |  H ( RUA PROJETADA )  | 
Data de Encerramento 25/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
25/07/2000 16:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 18:29 ATM/Recebido
16/06/2000 17:34 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/1999 18:48 CCJ/Recebido
10/12/1999 16:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/11/1999 12:05 LEG3/Recebido
29/11/1999 11:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/11/1999 15:45 CCJ/Recebido
11/11/1999 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1999 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1999
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 11/11/1999
Relatório
Relatório Número 279 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 664 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/06/2000 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 552/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 560/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 552/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 560/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 25/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 008/2000
Matérias Referidas PL 591/1999
PL 579/1999
PL 587/1999
PL 589/1999
PL 574/1999
PL 560/1999
PL 562/1999
PL 486/1999
PL 120/1999
PL 51/1998
Plenário
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Resposta:
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