Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 13/2021

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos profissionais da educação da rede pública e privada e às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/01/2021

Autuado em

12/01/2021 - Processo 01-13/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
12/01/2021	PL 13/2021		PL_prioridade na vacinação (1).pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
03/02/2021	DSP 5469/2021	PL 13/2021	Certidão de publicação - precedente.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021	DSP 5805/2021	PL 13/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021	DSP 5991/2021	PL 13/2021	pl0013-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/02/2021	DSP 6556/2021	PL 13/2021	RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021	DSP 8412/2021	PL 13/2021	DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 24/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
07/05/2021	DSP 12530/2021	PL 13/2021	DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 24/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/09/2021	RDS 1187/2021	PL 13/2021	Requerimento retirada PL 13-2021 - vacinação grupos prioritários.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
03/09/2021	DSP 18185/2021	RDS 1187/2021	DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2022	DSP 2380/2022	PL 13/2021	DESPACHO (GENÉRICO).pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022	DSP 3157/2022	PL 13/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/03/2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023	DSP 14937/2023	PL 13/2021	RETIRADA DE PROPOSITURA.pdf	Principal	1	FABIO DE CASTRO PAIVA
08/12/2023	ARQ 697/2023	PL 13/2021	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/12/2023.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1187/2021 (02/09/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

03/02/2021, página 60, coluna 4

Etiquetas

SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC

Data de Encerramento

07/12/2023

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
07/12/2023	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/12/2023 11:42	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/12/2023 11:42	ARQUIVO/Recebido
07/12/2023 17:37	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/12/2023 17:54	CCJ//
16/05/2022 18:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
16/05/2022 17:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2022 17:39	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 16:39	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:57	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2021 12:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
10/11/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/09/2021 17:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
29/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2021 18:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
25/08/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 18:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
16/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2021 17:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO
10/06/2021 16:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2021 11:28	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2021 16:21	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2021 11:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 10:34	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:34	CCJ/Recebido
10/02/2021 12:33	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/02/2021 13:30	PROC-CMSP/Recebido
09/02/2021 13:30	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30	PRESID/Recebido
09/02/2021 13:30	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
03/02/2021 20:27	PROC-CMSP/Recebido			Aguardando designação de comissões - Presidência
03/02/2021 12:12	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
03/02/2021 12:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/02/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/02/2021

Prazo regimental

02/03/2021

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/03/2022

Relatório Prescrito

Relatório	Número 726 /2021 , apresentado em: 10/06/2021
Autor	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 684 /2022 , apresentado em: 16/05/2022
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/12/2023

Requerimentos

RDS 1187/2021

Ementa

Requer a retirada do PL nº 13/2021, de sua autoria, que dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos profissionais da educação da rede pública e privada e às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona e dá outras providências.

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Recebimento (protocolo)

02/09/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
02/09/2021	RDS 1187/2021		Requerimento retirada PL 13-2021 - vacinação grupos prioritários.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
03/09/2021	DSP 18185/2021	RDS 1187/2021	DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 13/2021.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/12/2023 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/12/2023 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/12/2023 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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