PROJETO DE LEI

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PL 148/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA URSULINA DA SILVA HESSEL O LOGRADOURO PU BLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GRAJAU.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2000
Autuado em 27/04/2000 - Processo 01-148/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 134/2000 (29/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 240/2000 (26/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 173/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 173/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 326/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 326/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 27/04/2000, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/05/2000, página 43, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  URSULINA DA SILVA HESSEL ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  UM ( PASSAGEM )  |  SEREIA ( RUA DA )  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2000 13:50 ATM/Recebido
01/12/2000 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
01/09/2000 17:50 CCJ/Recebido
01/09/2000 14:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/08/2000 17:23 LEG3/Recebido
18/08/2000 18:21 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/06/2000 15:00 CCJ/Recebido
12/06/2000 11:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/05/2000 16:52 LEG3/Recebido
26/05/2000 12:13 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/05/2000 15:15 CCJ/Recebido
02/05/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2000 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2000
Prazo regimental 28/11/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 02/05/2000
Relatório
Relatório Número 547 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Parecer Número 1300 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/12/2000 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 173/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 173/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 134/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROJETOS DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 055/2000
Matérias Referidas PL 170/2000
PL 154/2000
PL 141/2000
PL 145/2000
PL 148/2000
PL 149/2000
PL 10/2000
PL 337/1999
PL 703/1998
PL 562/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 326/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 326/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 240/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 096/2000
Matérias Referidas PL 281/2000
PL 255/2000
PL 258/2000
PL 248/2000
PL 183/2000
PL 148/2000
PL 569/1999
PL 316/1998
PL 689/1997
PL 362/1997
Plenário
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Resposta:
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