Relatório Detalhado - PL 146/2000

PROJETO DE LEI

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PL 146/2000

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA06] OBR. A EXEC. DE SERV. PERIÓDICOS DE MANUTEN- ÇÃO EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO, À DIVULGAÇÃO DAS DA TAS E O RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO DE MANUTENÇÃO.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/04/2000

Autuado em

27/04/2000 - Processo 01-146/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 119/2003 (25/03/2003) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-146/2000) (04/04/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-146/2000) (30/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 207/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 37/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 37/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 250/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 250/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

27/04/2000, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

03/05/2000, página 43, coluna 1

Data de Encerramento

03/03/2006

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/03/2006 15:27	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/03/2006 15:27	ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:34	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:34	SGP23/Recebido
02/03/2006 14:05	ATM/Encaminhado para SGP23
24/06/2003 14:07	ATM/Recebido
24/06/2003 13:40	URB/Encaminhado para ATM
02/06/2003 13:00	URB/Recebido
02/06/2003 12:32	CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40	CCJ/Recebido
02/04/2003 11:00	ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:20	ATM/Recebido
27/03/2003 10:18	LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/2003 17:16	LEG3/Recebido
18/02/2003 16:39	FIN/Encaminhado para LEG3
03/06/2002 11:26	FIN/Recebido
24/05/2002 10:22	LEG3/Encaminhado para FIN
16/05/2002 14:45	LEG3/Recebido
16/05/2002 13:27	FIN/Encaminhado para LEG3
08/05/2001 10:38	FIN/Recebido
07/05/2001 17:33	ECON/Encaminhado para FIN
09/04/2001 18:20	ECON/Recebido
09/04/2001 15:25	URB/Encaminhado para ECON
09/03/2001 11:40	URB/Recebido
09/03/2001 08:58	ATM/Encaminhado para URB
09/03/2001 08:58	ATM/Recebido
05/03/2001 17:02	ECON/Encaminhado para ATM
01/03/2001 16:35	ECON/Recebido
01/03/2001 15:25	ATM/Encaminhado para ECON
23/02/2001 18:00	ATM/Recebido
23/02/2001 16:38	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:23	ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2000 18:45	ECON/Recebido
24/08/2000 13:55	CCJ/Encaminhado para ECON
15/06/2000 17:30	CCJ/Recebido
15/06/2000 17:20	ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/2000 17:32	ATM/Recebido
13/06/2000 17:00	GV27/Encaminhado para ATM
25/05/2000 18:00	GV27/Recebido
25/05/2000 16:21	ATM/Encaminhado para GV27
25/05/2000 16:21	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/04/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/06/2000

Prazo regimental

15/08/2000

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 15/06/2000

Relatório

Número 391 /2000 , apresentado em: 15/08/2000

Parecer

Número 964 /2000 , apresentado em: 15/08/2000

Autor

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/05/2002 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2000

Requerimentos

RDS 207/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DO PL 146/00, DO VER. RUBENS CALVO.
Autores	Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo)	21/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2001) ao processo PL 146/2000.
Leitura	21/02/2001, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/03/2001

Prazo regimental

06/04/2001

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 21/03/2001

Relatório

Número 3017 /2001 , apresentado em: 04/04/2001

Parecer

Número 93 /2001 , apresentado em: 04/04/2001

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 15/05/2002 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	04/04/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

09/04/2001

Prazo regimental

26/04/2001

Relator

Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 10/04/2001

Relatório

Número 5017 /2001 , apresentado em: 26/04/2001

Parecer

Número 209 /2001 , apresentado em: 26/04/2001

Autor

Ver. MARIO DIAS (DEM)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/05/2002 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/04/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/05/2001

Prazo regimental

30/05/2002

Relator

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 09/05/2001

Relatório

Número 2110 /2002 , apresentado em: 24/04/2002

Parecer

Número 353 /2002 , apresentado em: 24/04/2002

Autor

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/05/2002 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2002

Comissões Designadas em 27/05/2002

Motivo do encaminhamento: REUNIÃO CONJUNTA FACE SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Recebido em

27/05/2002

Prazo regimental

30/12/2002

Relator

Relatório

Número 2481 /2002 , apresentado em: 30/12/2002

Parecer

Número 1931 /2002 , apresentado em: 30/12/2002

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 17/02/2003 , página 46, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/12/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	30/12/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-LEG3 37/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

25/02/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 146/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/02/2003

Plenário

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OF-LEG3 37/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

25/02/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 146/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/02/2003

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 119/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 146/00, do ver. rubens calvo., Publ. DOM 27/03/03,p.2,c.3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/03/2003

Tipo

Veto Total

Número de origem

of atl 108/03

Matérias Referidas

Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 146/2000.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)

Comissões Designadas em 31/03/2003

Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/04/2003

Prazo regimental

21/05/2003

Relator

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 24/04/2003

Relatório

Número 1192 /2003 , apresentado em: 21/05/2003

Autor

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (PSD) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/02/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/02/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/02/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 250/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	veto total mantido na sessão de 21.02.2006.
Matérias Referidas	PL 146/2000
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
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OF-SGP23 250/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	veto total mantido na sessão de 21.02.2006.
Matérias Referidas	PL 146/2000
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
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Requerimentos

RDS 593/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, todas de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo)	09/05/2013
Matérias Referidas	Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 48/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 112/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 113/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 114/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 183/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 185/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 222/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 226/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 6/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 284/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 380/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 436/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 504/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 513/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 562/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 609/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 646/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 668/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 669/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 696/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 777/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 789/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 801/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 821/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 843/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 878/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 890/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 904/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 905/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 917/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 14/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 58/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 97/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 98/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 129/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 5/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 278/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 407/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 408/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 630/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 205/1995. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 252/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 254/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 266/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 421/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 131/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 135/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 168/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 169/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 171/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 174/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 189/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 215/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 245/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 251/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 256/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 259/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 277/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 279/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 282/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 290/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 298/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 300/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 311/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 360/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 361/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 362/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 363/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 364/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 368/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 388/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 542/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 548/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 551/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 607/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 647/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 649/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 18/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 19/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 70/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 73/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 4/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 118/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 146/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 303/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 85/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 152/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 16/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 272/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 336/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 439/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 446/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 451/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 590/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 636/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 666/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 671/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 678/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 1/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 11/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 318/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 329/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 400/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 428/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 431/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 20/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 502/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 535/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 653/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 654/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 29/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 751/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 45/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 8/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 455/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 474/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 549/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 588/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 602/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 709/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 711/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 33/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 830/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 906/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 25/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 26/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 27/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 29/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 258/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 236/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 263/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 264/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 265/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 417/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 560/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 202/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 212/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 229/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 232/2007.
Leitura	09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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