PROJETO DE LEI

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PL 144/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CEN TRO CULTURAL SÃO PAULO - F/CCSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2000
Autuado em 27/04/2000 - Processo 01-144/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 39/2000 (04/07/2000) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1217/2000 (02/08/2000) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 165/2001 (03/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 165/2001 (03/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 27/04/2000, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/05/2000, página 42, coluna 3
Palavras-Chave CENTRO CULTURAL SAO PAULO  |  COMPETENCIA  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  ISENCAO  |  LEI 11.340/1993  |  MEMBROS  |  RECEITA  |  SUBVENCAO  |  IMPOSTOS  |  CRIACAO  |  CONSELHO CURADOR  |  DIRETORIA EXECUTIVA  |  PATRIMONIO  |  FUNDACAO CENTRO CULTURAL SAO PAULO  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 03/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/04/2001 18:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2001 16:33 LEG3/Recebido
06/04/2001 16:19 ATM/Encaminhado para LEG3
06/04/2001 16:19 ATM/Recebido
04/04/2001 17:18 LEG3/Encaminhado para ATM
28/03/2001 17:05 LEG3/Recebido
28/03/2001 16:33 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/08/2000 12:15 CCJ/Recebido
10/08/2000 12:01 ADM/Encaminhado para CCJ
27/07/2000 15:15 ADM/Recebido
27/07/2000 11:56 CCJ/Encaminhado para ADM
26/07/2000 16:26 CCJ/Recebido
26/07/2000 16:25 ADM/Encaminhado para CCJ
26/06/2000 19:05 ADM/Recebido
26/06/2000 18:09 CCJ/Encaminhado para ADM
09/06/2000 15:50 CCJ/Recebido
09/06/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2000 12:49 ATM/Recebido
30/05/2000 12:35 CCJ/Encaminhado para ATM
02/05/2000 16:00 CCJ/Recebido
02/05/2000 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2000 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2000
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. JOSE LAURINDO (sem partido) / Atual: Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 02/05/2000
Relatório
Relatório Número 327 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 752 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2000 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação retirado a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 06/04/2001
Requerimentos
RPS 39/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 144/2000 À COMISSÃO DE CONSTI- TUIÇÃO E JUSTIÇA.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 04/07/2000
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2000) ao processo PL 144/2000.
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 1217/2000 (02/08/2000) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Leitura 04/07/2000, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Requerimentos
RDS 1217/2000
Ementa REQUER A EXECUÇÃO DO REQUERIMENTO RPS 39/00, QUE SOLICITA NOVA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 144/2000
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 02/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2000) ao processo PL 144/2000.
RPS 39/2000
Leitura 02/08/2000, na Sessão Ordinária 427, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1217/2000
Ementa REQUER A EXECUÇÃO DO REQUERIMENTO RPS 39/00, QUE SOLICITA NOVA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 144/2000
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 02/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2000) ao processo PL 144/2000.
RPS 39/2000
Leitura 02/08/2000, na Sessão Ordinária 427, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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DOCRECs
DOCREC 39/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PLS. 522/93, 540/93, 542/93, 335/98, 651/99, 143/00, 144/00, TODOS DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 31/01
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 522/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 540/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 542/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 335/1998.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 651/1999.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 143/2000.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 144/2000.
OF-LEG3 173/2001
OF-LEG3 174/2001
OF-LEG3 175/2001
OF-LEG3 176/2001
OF-LEG3 177/2001
OF-LEG3 178/2001
OF-LEG3 179/2001
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 175/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 178/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 179/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 178/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 175/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 143/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 174/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 522/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 540/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 177/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 335/1998.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 176/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 651/1999.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 165/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 165/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 176/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 144/2000
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
DOCRECs
DOCREC 39/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PLS. 522/93, 540/93, 542/93, 335/98, 651/99, 143/00, 144/00, TODOS DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 31/01
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 522/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 540/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 542/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 335/1998.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 651/1999.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 143/2000.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 144/2000.
OF-LEG3 173/2001
OF-LEG3 174/2001
OF-LEG3 175/2001
OF-LEG3 176/2001
OF-LEG3 177/2001
OF-LEG3 178/2001
OF-LEG3 179/2001
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 175/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 178/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 179/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 178/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 175/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 143/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 174/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 522/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 540/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 177/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 335/1998.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 176/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 651/1999.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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Resposta:
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OF-LEG3 176/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 144/2000
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
DOCRECs
DOCREC 39/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PLS. 522/93, 540/93, 542/93, 335/98, 651/99, 143/00, 144/00, TODOS DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 31/01
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 522/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 540/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 542/1993.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 335/1998.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 651/1999.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 143/2000.
Anexado em (30/03/2001) ao processo PL 144/2000.
OF-LEG3 173/2001
OF-LEG3 174/2001
OF-LEG3 175/2001
OF-LEG3 176/2001
OF-LEG3 177/2001
OF-LEG3 178/2001
OF-LEG3 179/2001
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 173/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 175/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 176/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 178/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 179/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 178/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 175/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 143/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 174/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 522/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 173/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 540/1993.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 177/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 335/1998.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
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Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2000.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
Plenário
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OF-LEG3 179/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 651/1999.
DOCREC 39/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2001
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