PROJETO DE LEI

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PL 10/2021

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/01/2021
Autuado em 07/01/2021 - Processo 01-10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2021 PL 10/2021   PL - Gratuidade do Idoso.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
08/01/2021 RDS 18/2021 PL 10/2021 Requerimento de retirada de projeto de lei.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/01/2021 DSP 4028/2021 RDS 18/2021 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
19/02/2021 DSP 7787/2021 PL 10/2021 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/01/2021 ARQ 885/2021 PL 10/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2021 (08/01/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  LINHA DE ONIBUS  |  IDOSO  |  IDADE  |  SEXAGENARIO  |  PASSE DE ONIBUS  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  LEI 15.912/2013  |  REVOGACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  LEI 17.542/2020  |  ONIBUS  |  GRATUIDADE  | 
Data de Encerramento 20/01/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2021 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2021 15:19 ARQUIVO/Recebido
19/02/2021 14:38 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
19/02/2021 14:34 SGP42/Recebido
19/02/2021 12:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização a pedido
22/01/2021 14:52 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 12:22 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/01/2021 12:22 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 18/2021
Ementa Requerimento de retirada do PL 10/2021.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2021 RDS 18/2021   Requerimento de retirada de projeto de lei.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/01/2021 DSP 4028/2021 RDS 18/2021 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2021) ao processo PL 10/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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