PROJETO DE LEI

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PL 5/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga as Leis nº 17.261 de 13 de janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e nº 17.123 de 25 de junho de 2019. (Que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/01/2021
Autuado em 06/01/2021 - Processo 01-5/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2021 PL 5/2021   PL - Revoga as Leis 17.123, 17.261 e 17.453 rev.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 RDS 82/2021 PL 5/2021 Requerimento no PL plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 RDS 82/2021 PL 5/2021 Estudos PLs plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5902/2021 RDS 82/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7614/2021 PL 5/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8192/2021 PL 5/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8382/2021 PL 5/2021 pl0005-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/02/2021 DSP 8688/2021 PL 5/2021 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10129/2021 PL 5/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2492/2022 PL 5/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3189/2022 PL 5/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2022 RDS 730/2022 PL 5/2021 Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8449/2022 RDS 730/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8470/2022 PL 5/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/06/2022 ARQ 854/2022 PL 5/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2021 (03/02/2021) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 730/2022 (26/05/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 106, coluna 4
Palavras-Chave REVOGACAO  |  LEI 17.261/2020  |  LEI 17.453/2020  |  LEI 17.123/2019  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  AGUA FILTRADA  |  AGUA POTAVEL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  RESTAURANTE  |  LANCHONETE  |  BAR  |  PADARIA  |  HOTEL  |  CASA NOTURNA  |  CASA DE ESPETACULOS  |  MATERIAL PLASTICO  |  COPO  |  CANUDO  |  PRATO  |  TALHER  |  MEIO AMBIENTE  |  EMPREENDEDORISMO  |  PROIBICAO  | 
Data de Encerramento 27/05/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 16:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 16:32 ARQUIVO/Recebido
27/05/2022 10:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/03/2022 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/09/2021 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
03/09/2021 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2021 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2021 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2021 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2021 11:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2021 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/02/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Recebido
24/02/2021 14:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:40 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
18/02/2021 23:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 82/2021
Ementa Requer a juntada aos autos dos processos legislativos dos PLS 06/2021 e 05/2021 os inclusos estudos da Associação Brasileira da indústria do Plástico e do Movimento Plástico Transforma.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2021 RDS 82/2021   Requerimento no PL plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 RDS 82/2021   Estudos PLs plásticos.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5902/2021 RDS 82/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2021) ao processo PL 5/2021.
Anexado em (03/02/2021) ao processo PL 6/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 442 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022
Requerimentos
RDS 730/2022
Ementa Requeiro a retirada e o cancelamento dos seguintes Projetos de Lei: - PL 5/2021 - PL 6/2021 - PL 362/2021
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2022 RDS 730/2022   Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8449/2022 RDS 730/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 5/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 6/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 362/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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