PROJETO DE LEI

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PL 81/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ]CAPUT] E ACRESCENTA PARÁGRA- FOS AO ARTIGO 2. DA LEI N. 10.779, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989. (PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2000
Autuado em 09/03/2000 - Processo 01-81/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 150/2002 (06/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 273/2000 (11/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 273/2000 (11/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 390/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 390/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4285/2005 (23/09/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 4285/2005 (23/09/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 09/03/2000, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/03/2000, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  SERVIDOR  |  ANIVERSARIO  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  PAGAMENTO  |  ANTECIPACAO  |  LEI 10.779/1989  | 
Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
30/09/2005 13:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 16:00 SGP23/Recebido
08/09/2005 15:46 ATM/Encaminhado para SGP23
24/04/2002 16:50 ATM/Recebido
22/04/2002 15:14 FIN/Encaminhado para ATM
09/08/2001 09:49 FIN/Recebido
25/07/2001 16:45 LEG3/Encaminhado para FIN
03/07/2001 12:40 LEG3/Recebido
02/07/2001 15:44 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
11/12/2000 14:22 ADM/Encaminhado para FIN
25/07/2000 14:20 ADM/Recebido
25/07/2000 12:55 LEG3/Encaminhado para ADM
07/07/2000 17:50 LEG3/Recebido
07/07/2000 17:25 ADM/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 15:50 ADM/Recebido
09/06/2000 14:56 ATM/Encaminhado para ADM
30/05/2000 17:47 ATM/Recebido
30/05/2000 17:12 ADM/Encaminhado para ATM
05/05/2000 16:30 ADM/Recebido
05/05/2000 15:49 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2000 16:50 CCJ/Recebido
10/03/2000 16:09 ATM/Encaminhado para CCJ
10/03/2000 16:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 10/03/2000
Relatório
Relatório Número 155 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 416 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 159, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RETIRADO A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 06/12/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 28/06/2000
Relatório
Relatório Número 4048 /2000 , apresentado em: 06/12/2000
Parecer Número 1366 /2000 , apresentado em: 06/12/2000
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2000 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação RETIRADO A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 06/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 273/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 81/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 273/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 81/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 182/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 075/2000
Matérias Referidas PL 230/2000
PL 231/2000
PL 233/2000
PL 242/2000
PL 247/2000
PL 81/2000
PL 41/2000
PL 191/1999
PLO 1/1999
PL 449/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2000
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2075 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 270 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2002 , página 237, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação RETIRADO A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Ofícios
OF-LEG3 390/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 81/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 390/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 81/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 150/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. S/ PL 081/00
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/03/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 125/02
Matérias Referidas PL 81/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4285/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 81/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4285/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 81/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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