PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 78/2020

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Decreto Legislativo 20 - 30/09/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/10/2021, página 109, coluna 4
Ementa Concede ao Doutor Douglas Jeferson Menslin o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/2020
Autuado em 22/12/2020 - Processo 02-78/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/12/2020 PDL 78/2020   PDL 78 Cidadao Paulistano Douglas Jeferson Menslin.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/02/2021 DSP 7572/2021 PDL 78/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/01/2021 DSP 1586/2021 PDL 78/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 388/2021 PDL 78/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/08/2021 RDS 1089/2021 PDL 78/2020 REQ DESARQUIVAMENTOPDLGILSON.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/08/2021 RDS 1089/2021 PDL 78/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2021 RDS 1120/2021 PDL 78/2020 Requerimento Coautoria PDL 78_2020.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17882/2021 RDS 1120/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2021 DSP 17839/2021 PDL 78/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17912/2021 PDL 78/2020 pdl0078-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18751/2021 PDL 78/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/09/2021 DSP 19083/2021 PDL 78/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 22/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/09/2021 RELCOM 1616/2021 PDL 78/2020 PARECER CCJ pdl078-20 B Título de Cidadão Paulistano.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
23/09/2021 CV 1336/2021 PDL 78/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/09/2021 DSP 19372/2021 PDL 78/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/09/2021 DSP 19375/2021 PDL 78/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/10/2021 PAR 1195/2021 PDL 78/2020 PDL 78-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/10/2021 CV 1425/2021 PDL 78/2020 PDL 78-2020 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/10/2021 DSP 20760/2021 PDL 78/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/09/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/10/2021 RPL 60/2021 PDL 78/2020 Requerimento de Inversão PDL 78 2020.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/10/2021 REGTAQ 242/2021 PDL 78/2020 057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 78 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
01/10/2021 DSP 19943/2021 PDL 78/2020 Despacho do Presidente em votação única do PDL 78 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/10/2021 DSP 19868/2021 PDL 78/2020 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 78 2020 em votação única.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/10/2021 DL 20/2021 PDL 78/2020 DL 20-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2021 DSP 20485/2021 PDL 78/2020 DES PDL CCI.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/12/2021 DSP 24742/2021 PDL 78/2020 Comprovante de retirada de honraria pdl 78-2020.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
15/12/2021 DSP 24747/2021 PDL 78/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/03/2022 REARQ 9/2022 PDL 78/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1089/2021 (17/08/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1120/2021 (25/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 60/2021 (01/10/2021)
Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 127, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO DOUGLAS JEFERSON MENSLIN

Data de Encerramento 15/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/08/2021 Volta à tramitação
15/12/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 57SE (30/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2022 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2022 17:04 ARQUIVO/Recebido
15/12/2021 15:17 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/11/2021 11:10 CERIM/Recebido
21/10/2021 15:13 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2021 15:02 SGP23/Recebido
20/10/2021 13:12 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
20/10/2021 13:12 SGP21/Recebido
18/10/2021 20:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
30/09/2021 11:02 SGP12/Recebido
30/09/2021 10:57 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/09/2021 08:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 08:44 EDUC/Recebido
26/09/2021 22:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2021 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2021 12:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 18:30 PRESID/Recebido
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 17:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia Desarquivado
24/08/2021 16:59 SGP22/Recebido
24/08/2021 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1089/2021
04/03/2021 13:47 ARQUIVO/Recebido
19/02/2021 14:42 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1089/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto: PDL 76/2020, PDL 77/2020, PDL 78/2020.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2021 RDS 1089/2021   REQ DESARQUIVAMENTOPDLGILSON.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/08/2021 DSP 17705/2021 RDS 1089/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2021) ao processo PDL 76/2020.
Anexado em (17/08/2021) ao processo PDL 77/2020.
Anexado em (17/08/2021) ao processo PDL 78/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1120/2021
Ementa Requer coautoria no PDL 78/2020, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que concede ao Doutor Douglas Jeferson Menslin o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 25/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2021 RDS 1120/2021   Requerimento Coautoria PDL 78_2020.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17882/2021 RDS 1120/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2021) ao processo PDL 78/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 22/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1616 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Parecer Número 1174 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2021 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator , designado em: 29/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1680 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1195 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/09/2021 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 60/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 RPL 60/2021   Requerimento de Inversão PDL 78 2020.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2021) ao processo PDL 78/2020.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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