PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 76/2020

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Decreto Legislativo 24 - 09/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/12/2021, página 156, coluna 2
Ementa Concede ao Senhor Aldo Afonso Lei a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 13/10/2022, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/2020
Autuado em 22/12/2020 - Processo 02-76/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/12/2020 PDL 76/2020   PDL 76 Medalha Anchieta Aldo Afonso da Lei.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/02/2021 DSP 7570/2021 PDL 76/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/01/2021 DSP 1584/2021 PDL 76/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 390/2021 PDL 76/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/08/2021 RDS 1089/2021 PDL 76/2020 REQ DESARQUIVAMENTOPDLGILSON.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/08/2021 RDS 1089/2021 PDL 76/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2021 DESARQ 1266/2021 PDL 76/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
25/08/2021 DSP 17837/2021 PDL 76/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/08/2021 RDS 1127/2021 PDL 76/2020 PDL 76_2020 COAUTORIA GILSON BARRETO.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17875/2021 RDS 1127/2021 DEFERIDO - SGP - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17909/2021 PDL 76/2020 pdl0076-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18758/2021 PDL 76/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19577/2021 PDL 76/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
27/01/2022 RELCOM 1993/2021 PDL 76/2020 PARECER CCJ pdl0076-20 Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão sr Aldo LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
04/04/2022 CV 570/2022 PDL 76/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2022 DSP 363/2022 PDL 76/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/02/2022 PAR 1669/2021 PDL 76/2020 PDL 076-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 192/2022 PDL 76/2020 PDL 076-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 951/2022 PDL 76/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24411/2021 PDL 76/2020 Despacho do Secretário em votação do PDL 76-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/12/2021 DSP 24424/2021 PDL 76/2020 Despacho do Secretário em votação única do PDL 76-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/12/2021 DSP 24490/2021 PDL 76/2020 Despacho do Presidente em votação única do PDL 76-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DL 24/2021 PDL 76/2020 DL 24-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 DSP 439/2022 PDL 76/2020 DESP PDL 0076-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/03/2023 RDS 1218/2022 PDL 76/2020 Requerimento de Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/03/2023 RDS 1218/2022 PDL 76/2020 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2125/2023 PDL 76/2020 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/03/2023 REARQ 5/2023 PDL 76/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1089/2021 (17/08/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1127/2021 (26/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1218/2022 (15/09/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 127, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO ALDO AFONSO LEI

Data de Encerramento 06/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/08/2021 Volta à tramitação
06/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 82SE (09/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 15:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 15:32 ARQUIVO/Recebido
06/03/2023 21:15 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A Honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
02/03/2023 19:30 CERIM/Recebido
30/09/2022 13:33 SGP23/Encaminhado para CERIM
30/09/2022 13:17 SGP23/Recebido
30/09/2022 11:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
30/09/2022 11:17 SGP21/Recebido
29/09/2022 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 17:48 SGP12/Recebido
13/12/2021 18:23 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 19:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/12/2021 11:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2021 17:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 18:30 PRESID/Recebido
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 17:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia Desarquivado
24/08/2021 16:59 SGP22/Recebido
24/08/2021 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1089/2021
04/03/2021 13:45 ARQUIVO/Recebido
19/02/2021 14:42 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1089/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto: PDL 76/2020, PDL 77/2020, PDL 78/2020.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2021 RDS 1089/2021   REQ DESARQUIVAMENTOPDLGILSON.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/08/2021 DSP 17705/2021 RDS 1089/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2021) ao processo PDL 76/2020.
Anexado em (17/08/2021) ao processo PDL 77/2020.
Anexado em (17/08/2021) ao processo PDL 78/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 1127/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2020
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 26/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2021 RDS 1127/2021   PDL 76_2020 COAUTORIA GILSON BARRETO.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17875/2021 RDS 1127/2021 DEFERIDO - SGP - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2021) ao processo PDL 76/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1993 /2021 , apresentado em: 01/12/2021
Parecer Número 1488 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/12/2021 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2201 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1669 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1218/2022
Ementa SOLICITO a V. Exª., nos ternos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 13/10/2022, a partir das 19h, no Salão Nobre Vereador João Brasil Vita, para realização de solenidade de entrega da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Aldo Afonso.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2022 RDS 1218/2022   Requerimento de Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
19/09/2022 DSP 12582/2022 RDS 1218/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2022) ao processo PDL 76/2020.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2023 21:28 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 76/2020
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2023 21:28 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 76/2020
06/03/2023 17:21 CERIM/Recebido
19/09/2022 14:34 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
19/09/2022 14:34 SGP22 Registro Inicial
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