PROJETO DE LEI

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PL 765/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre o descarte de resíduos químicos no Município de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2020
Autuado em 18/12/2020 - Processo 01-765/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2020 PL 765/2020   PL - Descarte Bisfenol A.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/01/2021 DSP 1582/2021 PL 765/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 354/2021 PL 765/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 765/2020 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 765/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7334/2021 PL 765/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7560/2021 PL 765/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/03/2021 DSP 9035/2021 PL 765/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10078/2021 PL 765/2020 pl0765-21 - JMTS - INIC - residuos solidos quimicos - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/03/2021 DSP 10314/2021 PL 765/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2021 DSP 14630/2021 PL 765/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/06/2023 CV 849/2023 PL 765/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 RELCOM 949/2023 PL 765/2020 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/06/2023 DSP 7871/2023 PL 765/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/06/2023 DSP 8040/2023 PL 765/2020 RECEBIMENTO - URB - 20/06/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/08/2023 AUD 179/2023 PL 765/2020 AudienciaPublica-Urb-2023-08-16.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
24/08/2023 DSP 10420/2023 PL 765/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/09/2023 AUD 201/2023 PL 765/2020 AudienciaPublica-Urb-2023-09-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
22/01/2025 DSP 3825/2025 PL 765/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/01/2025 REARQ 1791/2025 PL 765/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-765/2020) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 126, coluna 1
Palavras-Chave DESCARTE  |  PAPEL  |  BISFENOL-A  |  PRODUTO QUIMICO  |  SUBSTANCIA QUIMICA  |  PRODUTO NOCIVO  |  COMPROVANTE  |  COMPOSICAO QUIMICA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  RISCOS  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  COLETA  |  AVISO  |  INFORMACAO  |  PLACA  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2021 Volta à tramitação
23/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/08/2023 - URB
Audiência Realizada 20/09/2023 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2024 16:49 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/03/2024 15:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/10/2023 21:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/08/2023 15:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2023 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/08/2023 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/08/2023 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/08/2023 17:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2023 12:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 12:54 URB/Recebido
16/06/2023 15:01 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2023 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2023 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/06/2023 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/06/2021 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 10:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 10:14 CCJ/Recebido
16/03/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/02/2021 17:25 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
23/02/2021 13:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia Retorno à tramitação
23/02/2021 13:25 SGP22/Recebido
23/02/2021 13:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
23/02/2021 13:18 ARQUIVO/Recebido
19/02/2021 14:39 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 949 /2023 , apresentado em: 05/06/2023
Parecer Número 714 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2023 , página 160, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 765/2020.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/06/2023
Prazo regimental 05/07/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 24/08/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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