PROJETO DE LEI

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PL 635/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SI TUADA NO JARDIM AVELINO, LOCALIZADA NO DISTRITO DA VI LA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/1999
Autuado em 14/12/1999 - Processo 01-635/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-635/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 140/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/1999, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/12/1999, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  JARDIM AVELINO  |  LEI 08.001/1973  |  PERIMETRO DE ZONA  |  USO DO SOLO  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  Z1  |  Z2  |  FRANCISCO FALCONI ( AVENIDA )  |  PINHEIRO GUIMARAES ( RUA )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  HELENA SILVA TEIXEIRA ( RUA )  |  JOAQUIM MOREIRA DIAS ( RUA )  |  Z8-CR1-I  |  Z8-CR1-II  |  Z8-CR2  |  LEI 09.049/1980  |  ZELINA ( AVENIDA )  |  JOAO RODRIGUES GAGO ( RUA )  |  JACI MONTEIRO ( RUA PROFESSOR )  |  ESMERALDA MENDES POLICENE ( RUA DOUTORA )  |  JOAQUIM NORBERTO DE BRITO ( RUA )  |  JOSE DA NOBREGA BOTELHO ( AVENIDA )  |  OCUPACAO DO SOLO  |  LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR )  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2002 13:43 ATM/Recebido
22/05/2002 08:52 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/2001 17:08 FIN/Recebido
30/11/2001 16:22 ECON/Encaminhado para FIN
06/11/2001 13:15 ECON/Recebido
06/11/2001 13:06 URB/Encaminhado para ECON
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:31 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 15:36 ATM/Recebido
13/03/2001 13:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2000 18:00 URB/Recebido
21/02/2000 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
29/12/1999 17:30 CCJ/Recebido
29/12/1999 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1999 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/12/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 29/12/1999
Relatório
Relatório Número 71 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 124 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/02/2000 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/02/2000
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/04/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 140/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DEVANIR RIBEIRO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 254/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 301/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 343/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1290/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1291/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 413/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 635/1999.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 14/03/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a urb conforme rds 140-2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 06/11/2001
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 3151 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Parecer Número 1366 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/2001 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2001
Prazo regimental 29/11/2001
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 07/11/2001
Relatório
Relatório Número 5117 /2001 , apresentado em: 29/11/2001
Parecer Número 1559 /2001 , apresentado em: 29/11/2001
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/2001 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2121 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 470 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2002 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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