PROJETO DE LEI

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PL 756/2020

Há Processo apensado: PL 63/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2020
Autuado em 16/12/2020 - Processo 01-756/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2020 PL 756/2020   20- isenção carne IPTU.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
11/01/2021 DSP 1555/2021 PL 756/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 363/2021 PL 756/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7582/2021 PL 756/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 756/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 756/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8788/2021 PL 756/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9031/2021 PL 756/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10076/2021 PL 756/2020 pl0756-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/03/2021 DSP 10310/2021 PL 756/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2021 DSP 14635/2021 PL 756/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
21/08/2023 RELCOM 1269/2023 PL 756/2020 Parecer CCJ - PL 756/20.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/08/2023 CV 1041/2023 PL 756/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10334/2023 PL 756/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10552/2023 PL 756/2020 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10922/2023 PL 756/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/11/2023 RELCOM 2040/2023 PL 756/2020 PL 756-2020 - Parecer Adm-FAV SUB JUST- Mensagem de isenção na contracapa do carne de IPTU - RC.pdf Principal 1 Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
29/11/2023 CV 1806/2023 PL 756/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/12/2023 DSP 14904/2023 PL 756/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 30/11/2023.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
06/12/2023 DSP 14916/2023 PL 756/2020 RECEBIMENTO - FIN - 06/12/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1006/2024 PL 756/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2024 DSP 3721/2024 PL 756/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/04/2024 OF-SGP12 109/2024 PL 756/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4037/2024 PL 756/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/05/2024 DOCREC 251/2024 PL 756/2020 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/07/2024 RDS 659/2024 PL 756/2020 Requerimento de apensamento - PL 063-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 659/2024 PL 756/2020 Relatório PL 063-2024 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 659/2024 PL 756/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9820/2024 PL 756/2020 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/01/2025 DSP 4507/2025 PL 756/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 REARQ 1790/2025 PL 756/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 63/2024 (30/07/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 251/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-756/2020) (16/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 659/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 109/2024 (09/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 109/2024 (09/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 125, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  MENSAGEM  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  IPTU  |  BENEFICIO  |  CONTRIBUINTE  |  REQUERIMENTO  |  SOLICITACAO  |  DATA  |  PRAZO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  DIREITOS DO CIDADAO  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2024 15:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2024 12:07 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/05/2024 12:07 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/04/2024 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
11/04/2024 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2024 20:11 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/04/2024 11:41 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/04/2024 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/03/2024 15:59 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/03/2024 12:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/12/2023 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2023 15:50 FIN/Recebido
06/12/2023 15:43 ADM/Encaminhado para FIN
29/11/2023 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2023 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
24/11/2023 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2023 10:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2023 15:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2023 11:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 15:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 17:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 17:37 ADM/Recebido
23/08/2023 18:56 CCJ/Encaminhado para ADM
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2023 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/06/2021 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 10:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 10:14 CCJ/Recebido
16/03/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2021 17:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
25/02/2021 15:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/02/2021 15:30 SGP22/Recebido
25/02/2021 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
25/02/2021 15:04 ARQUIVO/Recebido
19/02/2021 14:39 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1269 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 917 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2023 , página 269, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (sem partido) / Atual: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 756/2020.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2040 /2023 , apresentado em: 21/11/2023
Parecer Número 1523 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2023 , página 380, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2023
Prazo regimental 21/12/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 109/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 756/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 251/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 251/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 756/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que "Dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano 3 IPTU com informações pertinentes as isenções totais ou parciais incidentes sobre o imposto", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014192-0
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 756/2020.
OF-SGP12 109/2024
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 109/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 756/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 251/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 251/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 756/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que "Dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano 3 IPTU com informações pertinentes as isenções totais ou parciais incidentes sobre o imposto", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014192-0
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 756/2020.
OF-SGP12 109/2024
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DOCRECs
DOCREC 251/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 756/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que "Dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano 3 IPTU com informações pertinentes as isenções totais ou parciais incidentes sobre o imposto", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014192-0
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 756/2020.
OF-SGP12 109/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 659/2024
Ementa Reque o apensamento do PL 63/2024 ao PL 756/2020, por incidir nahipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 659/2024   Requerimento de apensamento - PL 063-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 659/2024   Relatório PL 063-2024 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 659/2024   Certidão de votação - PL 063-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9785/2024 RDS 659/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 63/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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