PROJETO DE LEI

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PL 752/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2020
Autuado em 16/12/2020 - Processo 01-752/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2020 PL 752/2020   Projeto de Lei - Isac Félix (CAGED).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
11/01/2021 DSP 1551/2021 PL 752/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 367/2021 PL 752/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7578/2021 PL 752/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 752/2020 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 752/2020 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 752/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8636/2021 PL 752/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9027/2021 PL 752/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2021 DSP 9057/2021 PL 752/2020 pl0752-20-JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/03/2021 DSP 9077/2021 PL 752/2020 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/03/2021 DSP 9993/2021 PL 752/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 12/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/03/2021 CV 81/2021 PL 752/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/03/2021 RELCOM 87/2021 PL 752/2020 PARECER CCJ pl0752-20 C TM Ingresso de Empresa em Programa de Incentivo à Manutenção Emprego - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
19/03/2021 DSP 10514/2021 PL 752/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/03/2021 DSP 10568/2021 PL 752/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/04/2021 PAR 142/2021 PL 752/2020 PL 752-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/05/2021 CV 309/2021 PL 752/2020 PL 752-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
13/05/2021 DSP 12868/2021 PL 752/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 DSP 11373/2021 PL 752/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 752 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2021 AUD 66/2021 PL 752/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-04-14.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
07/05/2021 RDS 537/2021 PL 752/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA 752-20.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12630/2021 RDS 537/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/05/2021 AUD 142/2021 PL 752/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-05-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/06/2021 RDS 814/2021 PL 752/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 752 2020.pdf Principal 1 Vários
28/06/2021 DSP 15051/2021 RDS 814/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 537/2021 (07/05/2021) - OUTROS

RDS 814/2021 (24/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 124, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.255/2019  |  AUTORIZACAO  |  EMPRESA  |  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS  |  COMPROVACAO  |  QUANTIDADE  |  EMPREGADO  |  REQUISITOS  |  EXIGENCIA  |  INSCRICAO  |  PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENCAO DO EMPREGO  |  REABERTURA  |  PRAZO  |  SOLICITACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  MANUTENCAO  |  EMPREGO  |  PAGAMENTO  |  DESCONTO  |  PARCELAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  INGRESSO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - FIN
Audiência Realizada 03/05/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
13/05/2021 22:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/04/2021 19:09 SGP12/Recebido
07/04/2021 20:27 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
19/03/2021 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 17:33 ADM/Recebido
19/03/2021 10:31 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/2021 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2021 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2021 20:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2021 16:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2021 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Recebido
02/03/2021 13:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2021 17:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
25/02/2021 13:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/02/2021 13:41 SGP22/Recebido
25/02/2021 13:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
25/02/2021 13:32 ARQUIVO/Recebido
19/02/2021 14:39 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 174/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 174/2021   Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/02/2021 RDS 174/2021   PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 DSP 8361/2021 RDS 174/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 673/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 842/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 185/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 197/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 486/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 663/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 691/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 87 /2021 , apresentado em: 15/03/2021
Parecer Número 49 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 232 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 142 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 232 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 142 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 232 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 142 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 232 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 142 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 537/2021
Ementa Requer coautoria no PL 752/2020.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2021 RDS 537/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 752-20.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12630/2021 RDS 537/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 814/2021
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 752/2020
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2021 RDS 814/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 752 2020.pdf Principal 1 Vários
28/06/2021 DSP 15051/2021 RDS 814/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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