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OF-SGP23 1151/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028422-8
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2020 OF-SGP23 1151/2020   ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 OF-SGP23 1151/2020   0556-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 556/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 886/2020 (15/12/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2020
DOCRECs
DOCREC 886/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 556/19, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Prematuridade, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.539, de 15 de dezembro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PREF/CASACIVILATLII N036892370
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2020) ao processo PL 556/2019.
OF-SGP23 1151/2020
Plenário
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Resposta:
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