PROJETO DE LEI

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PL 707/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Lenice Chame Magnoni Neves o logradouro que especifica, situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2020
Autuado em 04/11/2020 - Processo 01-707/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2020 PL 707/2020   Denon. Praça Lenice Chame Magnoni Neves - Toninho Paiva.pdf Principal 1 Ver. TONINHO PAIVA (PL)
11/11/2020 DSP 9814/2020 PL 707/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/11/2020 DSP 10068/2020 PL 707/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 11/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/11/2020 DSP 10197/2020 PL 707/2020 pl0707-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2020 DSP 10324/2020 PL 707/2020 RECEBIMENTO - SGP - 25/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/01/2021 DSP 4251/2021 PL 707/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 948/2021 PL 707/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
06/05/2024 RDS 365/2024 PL 707/2020 req desarq-coautoria-707-20.pdf Principal 1 Vários
06/05/2024 RDS 365/2024 PL 707/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2024 DESARQ 40/2024 PL 707/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/09/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/09/2024 DSP 11661/2024 PL 707/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 13/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/01/2025 DSP 2283/2025 PL 707/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 REARQ 1030/2025 PL 707/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 707/2020 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 707/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2827/2025 PL 707/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
02/12/2025 DSP 28484/2025 PL 707/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2026 DSP 2473/2026 PL 707/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 3335/2026 PL 707/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 OF-SGP12 87/2026 PL 707/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 20/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3885/2026 PL 707/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/08/2026 DOCREC 1028/2026 PL 707/2020 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1028/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 365/2024 (06/05/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 87/2026 (20/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 87/2026 (20/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/11/2020, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/11/2020, página 73, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LENICE CHAME MAGNONI NEVES ( PRACA )  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  IPIRANGA ( RUA )  |  ROBERTO MARINHO ( AVENIDA JORNALISTA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/09/2024 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2026 16:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2026 16:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 16:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2026 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2026 19:17 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/03/2026 16:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/03/2026 11:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/03/2026 10:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2026 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2026 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
01/12/2025 14:06 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 19:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/09/2024 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2024 14:34 CCJ/Recebido
12/09/2024 16:31 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
12/09/2024 16:27 SGP22/Recebido
12/09/2024 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitado pelo RDS 365/2024.
26/01/2021 15:04 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 15:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2020 17:38 CCJ/Recebido
25/11/2020 16:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2020 16:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2020 16:40 PRESID/Recebido
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2020 13:13 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
11/11/2020 09:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/11/2020 08:33 SGP42/Recebido
10/11/2020 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
10/11/2020 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2020
Prazo regimental 10/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 365/2024
Ementa Requer coautoria do PL 707/2020.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2024 RDS 365/2024   req desarq-coautoria-707-20.pdf Principal 1 Vários
09/05/2024 DSP 5592/2024 RDS 365/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2024) ao processo PL 707/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/09/2024
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/2024
Prazo regimental 28/09/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 111/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 835/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 707/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 537/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 542/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 199/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 378/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 15/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 418/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 429/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 792/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 01/12/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 87/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 707/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1028/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1028/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 707/2020, de autoria dos Vereadores Adilson Amadeu e Toninho Paiva, que denomina Praça Lenice Chame Magnoni Neves o logradouro que especifica, situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012943-6
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 707/2020.
OF-SGP12 87/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 87/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 707/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1028/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1028/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 707/2020, de autoria dos Vereadores Adilson Amadeu e Toninho Paiva, que denomina Praça Lenice Chame Magnoni Neves o logradouro que especifica, situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012943-6
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 707/2020.
OF-SGP12 87/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1028/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 707/2020, de autoria dos Vereadores Adilson Amadeu e Toninho Paiva, que denomina Praça Lenice Chame Magnoni Neves o logradouro que especifica, situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012943-6
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 707/2020.
OF-SGP12 87/2026
Plenário
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