PROJETO DE LEI

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PL 264/1994

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Lei Municipal 11679 - 17/11/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1994
Autuado em 15/06/1994 - Processo 01-264/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300471/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300471/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/06/1994, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/06/1994, página 65, coluna 1
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA PAZ NO TRANSITO  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 28/11/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (25/10/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/1998 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/1998 17:53 ARQUIVO/Recebido
23/07/1998 17:52 GV16/Encaminhado para ARQUIVO
23/07/1998 13:50 GV16/Recebido
23/07/1998 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para GV16
28/11/1994 18:02 ARQUIVO/Recebido
28/11/1994 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/1994 17:57 ATM/Recebido
18/11/1994 11:37 LEG3/Encaminhado para ATM
27/10/1994 18:44 LEG3/Recebido
27/10/1994 18:01 ATM/Encaminhado para LEG3
18/10/1994 18:00 ATM/Recebido
18/10/1994 15:17 CCJ/Encaminhado para ATM
18/10/1994 15:00 CCJ/Recebido
14/09/1994 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1994 15:18 ATM/Recebido
14/09/1994 15:06 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1994 10:03 CCJ/Recebido
23/06/1994 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1994 16:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/1994
Prazo regimental 29/09/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 14/09/1994
Relatório
Relatório Número 1214 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Parecer Número 1214 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/1994
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/10/1994
Prazo regimental 02/11/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300471/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 264/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300471/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 264/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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