Relatório Detalhado - REC 43/2020

RECURSO

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REC 43/2020

Ementa

Requer que o PL 408/2018 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

27/10/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
27/10/2020	REC 43/2020		Recurso ao Plenario PL 408_2018.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/10/2020	DSP 4253/2026	REC 43/2020	Despacho - Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (27/10/2020) ao processo PL 408/2018.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 408/2018 (07/08/2018)

PL 408/2018

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA VIADUTO FREI YVES TERRAL O ESPAÇO VIÁRIO INOMINADO SITUADO TRANSVERSALMENTE SOBRE A RUA JOÃO MOURA, SOB O LEITO DA AVENIDA PAULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/08/2018

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 748/2018 (27/09/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 770/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2020 (PL-408/2018) (14/10/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 43/2020 (27/10/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 27/2019 (22/05/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 425/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 425/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 634/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 634/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

08/08/2018, página 86, coluna 3

Data de Encerramento

15/03/2021

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
15/03/2021	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
27/11/2020 16:37	SGP21/Recebido
24/11/2020 20:05	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	para deliberação em Plenário
24/11/2020 20:04	SGP12/Recebido
24/11/2020 18:47	FIN/Encaminhado para SGP12
14/10/2020 14:21	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 14:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2020 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2020 10:46	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/09/2020 10:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2020 11:44	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2020 10:26	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 13:15	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/03/2020 13:24	FIN/Secretaria (SGP12)/		AGUARDANDO A REDISTRIBUIÇÃO.
24/01/2020 18:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/01/2020 18:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/01/2020 16:05	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2019 16:24	FIN/Consultoria/Elaborar relatório		SEM PARECER
11/12/2019 13:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2019 16:25	FIN/Consultoria/Para análise		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/11/2019 16:25	FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 20:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:17	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/09/2019 17:57	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/09/2019 18:33	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/09/2019 13:28	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 18/9/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, ISAC FELIX E RODRIGO GOULART; VOTARAM CONTRÁRIO: ADRIANA RAMALHO, ALESSANDRO GUEDES, PAULO FRANGE E SONINHA); REENCAMINHADO AO CTEO PARA ELABORAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM 18/9/19.
18/09/2019 13:28	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/09/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
11/09/2019 14:19	FIN/Secretaria (SGP12)/		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 11/9/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (SE ABSTIVERAM DE VOTAR: ALESSANDRO GUEDES E SONINHA)
11/09/2019 14:19	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
02/09/2019 14:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/09/2019 14:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
28/08/2019 16:24	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2019 19:35	FIN/Consultoria/Para análise
26/08/2019 14:02	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2019 15:59	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2019 16:04	FIN/Consultoria/Para análise
27/06/2019 14:37	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2019 13:34	FIN/Recebido
27/06/2019 13:15	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
26/06/2019 18:11	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
17/06/2019 15:24	EDUC/Secretaria (SGP12)/		AGUARDANDO ASSINATURA NO PARECER VENCEDOR
17/06/2019 15:24	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2019 18:29	EDUC/Presidente da Comissão/		designar autor do voto vencedor
22/05/2019 18:29	EDUC/Presidente da Comissão/
22/05/2019 17:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2019 16:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/05/2019 16:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/04/2019 13:48	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2019 15:48	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2019 12:56	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 14:51	EDUC/Consultoria/Para análise
11/12/2018 13:28	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2018 13:26	EDUC/Recebido
10/12/2018 18:49	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
05/12/2018 15:07	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2018 12:08	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
23/11/2018 13:02	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2018 16:48	URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2018 18:47	URB/Relator(a)/Para Relatar
09/11/2018 13:44	URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 16:30	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2018 16:29	URB/Recebido
08/11/2018 11:11	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
07/11/2018 16:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 15:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2018 14:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
28/09/2018 14:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/09/2018 14:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2018 19:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/08/2018 16:19	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/08/2018 11:02	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2018 11:09	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2018 18:00	CCJ/Recebido
13/08/2018 15:59	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06	PROC-CMSP/Recebido
07/08/2018 18:52	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/08/2018

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/08/2018

Prazo regimental

28/08/2018

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 14/08/2018

Relatório

Relatório	Número 1775 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer	Número 1719 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/11/2018 , página 76, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

08/11/2018

DOCRECs

DOCREC 748/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 408/2018.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/09/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 413/2018-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (27/09/2018) ao processo PL 408/2018.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

08/11/2018

Prazo regimental

23/11/2018

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 09/11/2018

Relatório

Relatório	Número 2030 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer	Número 1955 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor	Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2018 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

06/12/2018

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

11/12/2018

Prazo regimental

26/12/2018

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/12/2018

Relatório

Relatório	Número 981 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer	Número 754 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor	Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 27/06/2019 , página 107, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

27/06/2019

Prazo regimental

12/07/2019

Relator

Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 02/09/2020

Relatório Retirado

Relatório	Número 1907 /2019 , apresentado em: 02/09/2019
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório Prescrito

Relatório	Número 40 /2020 , apresentado em: 24/01/2020
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1176 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Parecer	Número 1056 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Autor	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/10/2020 , página 141, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2020

DOCRECs

DOCREC 770/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 408/2018, QUE DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/11/2019

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 476/2019-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 408/2018.
OF-SGP12 634/2019

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2020

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	14/10/2020
Matérias Referidas	Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 408/2018.
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