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Ementa
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CONSIDERANDO que dia 1 de Dezembro é o dia Internacional de Luta Contra a Aids, dia este que tem como objetivo debater a Política de IST-HIV/Aids.
CONSIDERANDO o momento pandêmico em que vivemos e a necessidade urgente com essa população tendo em vista à garantia e ampliação da assistência e promoção; bem como refletir e traçar estratégias para o cumprimento das metas 3; 5 e 10 da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com proposições para Renda Básica Cidadã / Transporte / Seguridade Social / EC 95 / Igualdade de Gênero / Acesso à tecnologia de informação e Teto dos gastos.
CONSIDERANDO que a Constituição Federal garante o direito inalienável de todo cidadão brasileiro, independentemente de onde se localize, ter acesso às políticas públicas de saúde, devendo o Estado encontrar os meios adequados para cumprir sua função.
REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “ ODS - Pandemias HIV e Covid-19” no dia 2 de dezembro, para debatermos tão importante tema e indicamos para compor a mesa (virtual) as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Coordenadoria da Atenção Básica - Dra. Maria Cristina H. da Silva, Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo - Dra. Maria Cristina Abbate, Programa Estadual de DST/Aids - Dra. Maria Clara Gianna, Secretaria Assistência penitenciária - SAP., Secretaria de direitos Humanos – Sra. Cláudia Carletto, Comissão da Câmara Municipal para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS – Sra. Berenice Giannella, Mopaids - Movimento Paulista no Luta Contra a Aids - Sr. Américo Nunes Neto e Dr. Cláudio Pereira, Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose - Sr. José Carlos Veloso, Agência de Notícias da Aids - Sra. Roseli Tardelli.
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