PROJETO DE LEI

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PL 268/1994

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Lei Municipal 11556 - 06/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1994
Autuado em 15/06/1994 - Processo 01-268/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300317/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300317/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/06/1994, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/06/1994, página 65, coluna 2
Palavras-Chave LIXO  |  PRESTACAO DE GARANTIA  |  USINA DE COMPOSTAGEM  |  CONCESSAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  GARANTIA  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  |  LEI 11.556/1994  | 
Data de Encerramento 17/05/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (30/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1996 18:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1996 18:50 ARQUIVO/Recebido
17/05/1996 18:40 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/1996 17:00 AT2/Recebido
19/04/1996 16:50 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
27/12/1994 18:22 ARQUIVO/Recebido
27/12/1994 11:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 11:39 ATM/Recebido
26/12/1994 11:33 GV25/Encaminhado para ATM
14/12/1994 18:32 GV25/Recebido
14/12/1994 18:12 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
04/11/1994 14:23 ARQUIVO/Recebido
28/09/1994 14:09 GV06/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1994 15:00 GV06/Recebido
23/08/1994 13:46 ARQUIVO/Encaminhado para GV06
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
04/08/1994 17:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/1994 17:28 LEG3/Recebido
27/07/1994 17:22 ATM/Encaminhado para LEG3
27/07/1994 17:21 ATM/Recebido
21/06/1994 14:06 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1994 14:08 CCJ/Recebido
17/06/1994 15:43 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1994 15:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/1994
Prazo regimental 05/07/1994
Relator , designado em: 23/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (30/06/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (30/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300317/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 268/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300317/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 268/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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