Relatório Detalhado - PL 538/1999

PROJETO DE LEI

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PL 538/1999

PROMULGADO

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Lei Municipal

13168 - 06/07/2001

Obs. promulgação

Retificação dos Anexos publicada no DOM em 17/07/2001, pág. 01, col. 1 a 3.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Executivo - CELSO PITTA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/10/1999

Autuado em

26/10/1999 - Processo 01-538/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 23/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2000 (PL-538/1999) (04/07/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 549/1999 (30/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 549/1999 (30/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 371/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 371/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

29/10/1999, página 51, coluna 1

Data de Encerramento

06/07/2001

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 42SE (30/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/08/2007 17:52	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/08/2007 17:52	ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32	SGP/Recebido
14/08/2007 14:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
27/07/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
26/07/2001 14:15	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2001 18:01	LEG3/Recebido
06/07/2001 17:26	ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/2000 16:03	ATM/Recebido
08/12/2000 13:08	CCJ/Encaminhado para ATM
26/10/2000 18:55	CCJ/Recebido
26/10/2000 18:44	ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/2000 11:15	ATM/Recebido
24/10/2000 17:40	FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2000 18:45	FIN/Recebido
02/10/2000 17:10	ADM/Encaminhado para FIN
06/09/2000 12:45	ADM/Recebido
06/09/2000 12:43	EDUC/Encaminhado para ADM
15/08/2000 18:10	EDUC/Recebido
15/08/2000 18:00	CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/1999 18:48	CCJ/Recebido
10/12/1999 15:40	LEG3/Encaminhado para CCJ
29/11/1999 12:05	LEG3/Recebido
29/11/1999 11:32	CCJ/Encaminhado para LEG3
29/10/1999 18:30	CCJ/Recebido
29/10/1999 15:59	ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:59	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/10/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/10/1999

Prazo regimental

04/07/2000

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 02/05/2000

Relatório

Número 364 /2000 , apresentado em: 04/07/2000

Parecer

Número 862 /2000 , apresentado em: 04/07/2000

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 06/07/2000 , página 41, coluna 2
Em 13/07/2000 , página 39, coluna 3
Em 15/07/2000 , página 43, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/07/2000

Ofícios

OF-LEG3 549/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

30/11/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 538/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/12/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 549/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

30/11/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 538/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/12/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 23/2000

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre PLs 111/99, 345/98, 85/99 294/99, 566/99, 561/99, 538/99, 586/98, 818/98 e 343/ 99.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/02/2000

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 006/2000

Matérias Referidas

PL 561/1999
PL 566/1999
PL 538/1999
PL 343/1999
PL 294/1999
PL 111/1999
PL 85/1999
PL 818/1998
PL 586/1998
PL 345/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2000

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	04/07/2000
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

15/08/2000

Prazo regimental

05/09/2000

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 22/08/2000

Relatório

Número 6164 /2000 , apresentado em: 05/09/2000

Parecer

Número 1057 /2000 , apresentado em: 05/09/2000

Autor

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/09/2000 , página 39, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2000

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

06/09/2000

Prazo regimental

21/09/2000

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/09/2000

Relatório

Número 4037 /2000 , apresentado em: 20/09/2000

Parecer

Número 1122 /2000 , apresentado em: 20/09/2000

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 20/09/2000 , página 39, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/09/2000

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

03/10/2000

Prazo regimental

18/10/2000

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/10/2000

Relatório

Número 2297 /2000 , apresentado em: 17/10/2000

Parecer

Número 1178 /2000 , apresentado em: 17/10/2000

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 21/10/2000 , página 47, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2000

Comissões Designadas em 26/10/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/10/2000

Prazo regimental

05/12/2000

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 26/10/2000

Relatório

Número 555 /2000 , apresentado em: 05/12/2000

Parecer

Número 1363 /2000 , apresentado em: 05/12/2000

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 08/12/2000 , página 54, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2000

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (26/06/2001) da Legislatura 13-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 42SE (30/06/2001) da Legislatura 13-1.

Ofícios

OF-LEG3 371/2001

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

30/06/2001

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 538/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/07/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 371/2001

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

30/06/2001

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 538/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/07/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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