PROJETO DE LEI

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PL 688/2020

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Lei Municipal 17807 - 09/05/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/05/2022, página 1, coluna 2
Ementa Denomina Praça Botina Amarela o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Monsenhor Magaldi com José Barros Magaldi, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2020
Autuado em 20/10/2020 - Processo 01-688/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2020 PL 688/2020   PL - PRAÇA BOTINA AMARELA (PDF A).pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
20/10/2020 PL 688/2020   Botina Amarela (PDF.A) MAPA.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
21/10/2020 DSP 8795/2020 PL 688/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/10/2020 DSP 9176/2020 PL 688/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9177/2020 PL 688/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9178/2020 PL 688/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9195/2020 PL 688/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/11/2020 DSP 9691/2020 PL 688/2020 pl0688-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/11/2020 DSP 9726/2020 PL 688/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020 DSP 10604/2020 PL 688/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 17/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/12/2020 RDS 857/2020 PL 688/2020 coautoria 688-20.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/01/2021 DSP 1023/2021 RDS 857/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2021 DSP 4279/2021 PL 688/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 963/2021 PL 688/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 688/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 688/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8717/2021 PL 688/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8890/2021 PL 688/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2021 DSP 14925/2021 PL 688/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/07/2021 DSP 15388/2021 PL 688/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ALESSANDRO GUEDES - 01/07/2021.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 OF-SGP12 432/2021 PL 688/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16326/2021 PL 688/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 688-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2021 PAR 725/2021 PL 688/2020 PL 688-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/08/2021 CV 913/2021 PL 688/2020 PL 688-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/08/2021 DSP 17369/2021 PL 688/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/08/2021 DOCREC 687/2021 PL 688/2020 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
31/08/2021 RDS 1167/2021 PL 688/2020 Coautoria PL 688-2020 Digilio.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18173/2021 RDS 1167/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3587/2022 PL 688/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 688 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 RDS 370/2022 PL 688/2020 REQ. de Coautoria 688-2020.pdf Principal 1 Vários
31/03/2022 DSP 4982/2022 RDS 370/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2022 DSP 5582/2022 PL 688/2020 Despacho do Presidente do PL 688-2020 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2022 DSP 5700/2022 PL 688/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 688-2020 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/04/2022 OF-SGP23 367/2022 PL 688/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 06/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 OF-SGP23 367/2022 PL 688/2020 0688-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 DSP 5922/2022 PL 688/2020 Recibo OF SGP.23 n 367-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/05/2022 DSP 7401/2022 PL 688/2020 DESP PL 0688-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2022 REARQ 50/2022 PL 688/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 687/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 857/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1167/2021 (31/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 370/2022 (30/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 432/2021 (06/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 432/2021 (06/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 367/2022 (06/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 367/2022 (06/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MAGALDI ( RUA MONSENHOR ) JOSE BARROS MAGALDI ( RUA ) BOTINA AMARELA ( PRACA ) SANTO AMARO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 11/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
11/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 101SE (05/04/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 14:47 ARQUIVO/Recebido
11/05/2022 13:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2022 13:55 SGP23/Recebido
08/04/2022 13:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
08/04/2022 13:18 SGP21/Recebido
24/09/2021 23:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2021 11:20 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:03 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 16:26 CCJ//
12/07/2021 20:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/07/2021 02:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/07/2021 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2021 18:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/07/2021 16:01 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/07/2021 00:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/07/2021 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/07/2021 16:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2021 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:44 CCJ/Recebido
25/02/2021 16:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2021 16:15 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
26/01/2021 14:49 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 16:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2020 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/11/2020 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2020 18:49 CCJ/Recebido
09/11/2020 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
28/10/2020 09:45 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2020 09:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2020 09:45 PRESID/Recebido
28/10/2020 09:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
21/10/2020 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2020
Prazo regimental 24/11/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 17/11/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Requerimentos
RDS 857/2020
Ementa Requeiro na forma regimental, coautoria no PL n° 688/2020.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/12/2020 RDS 857/2020   coautoria 688-20.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/01/2021 DSP 1023/2021 RDS 857/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 688/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP12 432/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 688/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 687/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 687/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0432/2021, acerca do Projeto de Lei nº 688/2020, de autoria dos Vereadores Zé Turin e Rinaldi Digilio, que denomina Praça Botina Amarela, o logradouro situado na confluência das ruas Monsenhor Magaldi e José Barros Magaldi, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002243-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 688/2020.
OF-SGP12 432/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 432/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 688/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 687/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 687/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0432/2021, acerca do Projeto de Lei nº 688/2020, de autoria dos Vereadores Zé Turin e Rinaldi Digilio, que denomina Praça Botina Amarela, o logradouro situado na confluência das ruas Monsenhor Magaldi e José Barros Magaldi, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002243-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 688/2020.
OF-SGP12 432/2021
Plenário
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Resposta:
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1125 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 725 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
DOCRECs
DOCREC 687/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0432/2021, acerca do Projeto de Lei nº 688/2020, de autoria dos Vereadores Zé Turin e Rinaldi Digilio, que denomina Praça Botina Amarela, o logradouro situado na confluência das ruas Monsenhor Magaldi e José Barros Magaldi, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002243-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 688/2020.
OF-SGP12 432/2021
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1167/2021
Ementa Requer sua inclusão como coautor no PL 688/2020.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 31/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2021 RDS 1167/2021   Coautoria PL 688-2020 Digilio.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18173/2021 RDS 1167/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2021) ao processo PL 688/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 370/2022
Ementa Requer na forma regimental, a coautoria no PL 688/2020
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2022 RDS 370/2022   REQ. de Coautoria 688-2020.pdf Principal 1 Vários
31/03/2022 DSP 4982/2022 RDS 370/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 688/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 367/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007755-2. PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.
Matérias Referidas PL 688/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2022
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OF-SGP23 367/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007755-2. PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.
Matérias Referidas PL 688/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2022
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