PROJETO DE LEI

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PL 126/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MIGUEL ARCANJO PEREIRA MELO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GRAJAU.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2000
Autuado em 05/04/2000 - Processo 01-126/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2000 (07/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1285/2000 (15/08/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 128/2000 (02/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 128/2000 (02/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2000, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  DENOMINACAO  |  DOIS ( PASSAGEM )  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( PASSAGEM )  |  MIGUEL ARCANJO PEREIRA MELO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2000 13:50 ATM/Recebido
01/12/2000 12:59 CCJ/Encaminhado para ATM
17/05/2000 17:00 CCJ/Recebido
16/05/2000 10:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/04/2000 13:50 LEG3/Recebido
26/04/2000 13:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
06/04/2000 13:50 CCJ/Recebido
06/04/2000 13:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/2000 13:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2000
Prazo regimental 28/11/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 06/04/2000
Relatório
Relatório Número 546 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Parecer Número 1299 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/12/2000 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 128/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 126/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 128/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 126/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 114/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 049/2000
Matérias Referidas PL 131/2000
PL 136/2000
PL 126/2000
PL 121/2000
PL 113/2000
PL 115/2000
PL 11/2000
PL 449/1999
PL 313/1999
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1285/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 126/00, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 15/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2000) ao processo PL 126/2000.
Leitura 15/08/2000, na Sessão Ordinária 432, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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