PROJETO DE LEI

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PL 122/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI N.10.598,DE 19 DE AGOSTO DE 1988, AOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2000
Autuado em 04/04/2000 - Processo 01-122/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 50/2002 (14/01/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 216/2001 (07/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 216/2001 (07/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 117/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 117/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 04/04/2000, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 2
Palavras-Chave IMOVEL  |  IMOVEL LINDEIRO  |  LEI 10.598/1988  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  DESCONTO  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  JACAREI ( VIADUTO )  |  RESTAURACAO  |  AUGUSTA ( RUA )  |  MARTINHO PRADO ( RUA )  |  LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  NOVE DE JULHO ( VIADUTO )  |  MARIA PAULA ( RUA )  |  ANTONIO CARLOS ( RUA )  |  SAO CARLOS DO PINHAL ( RUA )  |  ALVARO DE CARVALHO ( RUA )  |  MARTINS FONTES ( RUA )  |  IMOVEL PRESERVADO  |  PEROLA BYINGTON ( PRACA ) ( REPUBLICA )  | 
Data de Encerramento 06/03/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2002 12:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2002 16:11 LEG3/Recebido
11/03/2002 15:22 ATM/Encaminhado para LEG3
18/02/2002 18:40 ATM/Recebido
18/02/2002 18:25 ECON/Encaminhado para ATM
10/12/2001 18:00 ECON/Recebido
10/12/2001 12:32 URB/Encaminhado para ECON
18/05/2001 16:00 URB/Recebido
18/05/2001 15:34 LEG3/Encaminhado para URB
26/04/2001 17:55 LEG3/Recebido
26/04/2001 17:40 URB/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:32 ATM/Recebido
07/06/2000 16:19 URB/Encaminhado para ATM
26/05/2000 17:30 URB/Recebido
26/05/2000 17:16 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/2000 13:50 CCJ/Recebido
06/04/2000 13:28 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/2000 13:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 06/04/2000
Relatório
Relatório Número 176 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 509 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/05/2000 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 09/06/2000
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 10/12/2001
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 3167 /2001 , apresentado em: 05/12/2001
Parecer Número 1598 /2001 , apresentado em: 05/12/2001
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2001
Ofícios
OF-LEG3 216/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 122/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 216/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 122/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 50/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RETIRA PL 122/00, QUE ESTENDE OS BENEFÍCIOS CONCEDI- DOS PELA LEI 10.598/88, AOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2002
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 21/02
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2002) ao processo PL 122/2000.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 117/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/03/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 122/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 117/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/03/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 122/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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