PROJETO DE LEI

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PL 129/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CURSO ITINERANTE DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2000
Autuado em 05/04/2000 - Processo 01-129/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2000, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 4
Palavras-Chave CURSOS  |  INFORMATICA  |  PMSP  |  CURSO ITINERANTE DE INFORMATICA  |  PERIFERIA URBANA  |  POPULACAO CARENTE  |  ONIBUS  |  ADAPTACAO  | 
Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2000 16:09 ATM/Recebido
06/06/2000 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
13/04/2000 18:40 CCJ/Recebido
13/04/2000 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/2000 18:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 02/05/2000
Relatório
Relatório Número 175 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 510 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/05/2000 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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