PROJETO DE LEI

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PL 282/1994

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Lei Municipal 11550 - 24/06/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALÁ RIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1994
Autuado em 16/06/1994 - Processo 01-282/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/1994 (02/08/1994) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1994, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 18/06/1994, página 35, coluna 1
Palavras-Chave LEI 10.688/1988  |  VENCIMENTOS  |  SERVIDOR  |  AUMENTO  |  LEI 11.550/1994  | 
Data de Encerramento 10/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:12 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:12 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/08/1994 13:02 ARQUIVO/Recebido
09/08/1994 15:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 15:09 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:37 ATM/Encaminhado para LEG3
19/07/1994 15:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 16/06/1994
Prazo regimental 01/07/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (21/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
DOCRECs
DOCREC 315/1994
Resumo SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM Assunto para ciência da CMSP: Protesta contra comunicação do Sr.Prefeito de aumento salarial de 44%, em contradição com o §5o.do art.1 o.do PL.282/94, onde fi-ca explícito o caráter de ant ecipação a ser compensada. Solicita a retirada do ref
Autores SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of.064/94 de 20/06.
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 282/1994.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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