Relatório Detalhado - PL 679/2020

PROJETO DE LEI

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PL 679/2020

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17627 - 20/08/2021

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

21/08/2021, página 3, coluna 3

Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia das Feiras e Eventos de Negócios [14 de Outubro]”.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/10/2020

Autuado em

14/10/2020 - Processo 01-679/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
14/10/2020	PL 679/2020		PL Calenda´rio FEIRAS E EVENTOS DE NEGOCIOS 15-10.pdf	Principal	1	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
15/10/2020	DSP 8483/2020	PL 679/2020	Certidão de publicação - precedente.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/10/2020	DSP 9163/2020	PL 679/2020	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/10/2020.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
05/11/2020	DSP 9604/2020	PL 679/2020	pl0679-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/11/2020	DSP 9644/2020	PL 679/2020	RECEBIMENTO - SGP - 06/11/2020.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020	DSP 10626/2020	PL 679/2020	DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 17/11/2020.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021	DSP 4295/2021	PL 679/2020	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021	ARQ 968/2021	PL 679/2020	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ
04/02/2021	RDS 92/2021	PL 679/2020	Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf	Principal	1	Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021	RDS 92/2021	PL 679/2020	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021	DSP 6413/2021	PL 679/2020	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021	DSP 6587/2021	PL 679/2020	RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES
18/02/2021	DSP 7288/2021	PL 679/2020	DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 18/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/03/2021	RELCOM 19/2021	PL 679/2020	PARECER CCJ pl0679-20 Calendário - dia das feiras e eventos LEG.pdf	Principal	1	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/03/2021	CV 50/2021	PL 679/2020	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
19/03/2021	DSP 10518/2021	PL 679/2020	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/03/2021.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
19/03/2021	DSP 10524/2021	PL 679/2020	RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf	Principal	1	LILIANE JUN OGURA
07/04/2021	DSP 11113/2021	PL 679/2020	DESIGNAÇÃO - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 07/04/2021.pdf	Principal	1	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/06/2021	RELCOM 801/2021	PL 679/2020	PL 679-2020 Relcom Favorável- Sonaira Fernandes- EDUC.pdf	Principal	1	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/06/2021	CV 629/2021	PL 679/2020	Certidão de Votação - PL 679-20.pdf	Principal	1	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/06/2021	DSP 14969/2021	PL 679/2020	Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 25/06/2021.pdf	Principal	1	CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/06/2021	DSP 15061/2021	PL 679/2020	RECEBIMENTO - SAUDE - 29/06/2021.pdf	Principal	1	INACIO VEIGA
01/07/2021	DSP 15192/2021	PL 679/2020	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 01/07/2021.pdf	Principal	1	Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2021	PAR 691/2021	PL 679/2020	PL 679-2020 Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/08/2021	CV 881/2021	PL 679/2020	PL 679-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/08/2021	DSP 17363/2021	PL 679/2020	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/08/2021	DSP 16739/2021	PL 679/2020	DESPACHO DO PRESIDENTE PL 679 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2021	RDS 1006/2021	PL 679/2020	COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SE - PL 679-20.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021	DSP 16801/2021	PL 679/2020	Despacho do Presidente - PL 679 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2021	DSP 16540/2021	PL 679/2020	Despacho do SECRETÁRIO - PL 679 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021	OF-SGP23 750/2021	PL 679/2020	ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/07/2021	OF-SGP23 750/2021	PL 679/2020	0679-20 CL .pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021	DSP 16649/2021	PL 679/2020	Recibo OF SGP.23 n 750-2021.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/08/2023	DSP 9169/2023	PL 679/2020	DES PL 0679-20.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/08/2023	REARQ 18/2023	PL 679/2020	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/08/2023.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1006/2021 (02/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 750/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 750/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

Publicação no DOC

15/10/2020, página 84, coluna 1

Etiquetas

SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC

Data de Encerramento

07/08/2023

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
22/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
07/08/2023	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/08/2023 12:16	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
08/08/2023 12:16	ARQUIVO/Recebido
07/08/2023 16:36	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26	SGP23/Recebido
03/08/2023 17:39	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido
24/09/2021 22:36	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
17/08/2021 11:20	SGP12/Recebido
20/07/2021 15:07	SAUDE/Encaminhado para SGP12	A pedido	Aprovado em Reunião Conjunta
16/07/2021 11:57	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2021 17:52	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/07/2021 15:00	SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/07/2021 13:00	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2021 12:20	SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2021 08:52	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2021 08:52	SAUDE/Recebido
25/06/2021 10:42	EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/06/2021 11:22	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2021 18:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2021 18:05	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2021 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2021 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2021 12:18	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2021 10:30	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2021 15:58	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2021 11:48	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2021 16:06	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/03/2021 12:03	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 12:03	EDUC/Recebido
19/03/2021 10:51	CCJ/Encaminhado para EDUC
03/03/2021 16:42	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/03/2021 16:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/03/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2021 01:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO
26/02/2021 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/02/2021 16:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 12:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 12:22	CCJ/Recebido
12/02/2021 18:48	SGP22/Encaminhado para CCJ		Retorno à tramitação
12/02/2021 16:38	SGP22/Recebido
12/02/2021 15:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
26/01/2021 14:46	ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 16:56	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2020 15:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2020 20:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2020 20:27	CCJ/Recebido
06/11/2020 16:26	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/10/2020 16:19	PROC-CMSP/Recebido
27/10/2020 16:19	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
27/10/2020 16:19	PRESID/Recebido
27/10/2020 16:19	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
16/10/2020 13:40	PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 14:31	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/10/2020 14:28	SGP42/Recebido
15/10/2020 10:46	SGP22/Encaminhado para SGP42		Publicados de acordo com o Precedente Regimental nº 01/2020
15/10/2020 10:46	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/10/2020

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/11/2020

Prazo regimental

21/11/2020

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 17/11/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/01/2021

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 92/2021

Ementa

Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Recebimento (protocolo)

04/02/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/02/2021	RDS 92/2021		Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf	Principal	1	Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021	DSP 5891/2021	RDS 92/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 217/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 34/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 551/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 640/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 62/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 154/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 378/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 427/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 464/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 679/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 763/2020.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 12/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/02/2021

Prazo regimental

02/03/2021

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 18/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 19 /2021 , apresentado em: 26/02/2021

Parecer

Número 10 /2021 , apresentado em: 03/03/2021

Autor

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 04/03/2021 , página 102, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/03/2021

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/03/2021

Prazo regimental

03/04/2021

Relator

Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 07/04/2021

Relatório Retirado

Relatório	Número 678 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Autor	Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 801 /2021 , apresentado em: 22/06/2021

Parecer

Número 539 /2021 , apresentado em: 16/06/2021

Autor

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/06/2021 , página 89, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/06/2021

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Recebido em

14/07/2021

Prazo regimental

29/07/2021

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/07/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1091 /2021 , apresentado em: 14/07/2021

Parecer

Número 691 /2021 , apresentado em: 14/07/2021

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 23/07/2021 , página 73, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/07/2021

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 750/2021

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	16/07/2021
Resumo	SEI nº 6510.2021/0017109-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas	PL 679/2020
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 750/2021

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	16/07/2021
Resumo	SEI nº 6510.2021/0017109-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas	PL 679/2020
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1006/2021

Ementa

COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14-17/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o(s) seguinte(s) requerimento(s) de coautoria, registrado(s) nas Notas Taquigráficas da(s) sessão(ões) em questão: PL 679/2020

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Recebimento (protocolo)

02/08/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
02/08/2021	RDS 1006/2021		COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SE - PL 679-20.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (02/08/2021) ao processo PL 679/2020.

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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