PROJETO DE LEI

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PL 94/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA PEDRO JOSE DE MACEDO O LOGRADOURO PU BLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NEMEZIO RA MOS FIGUEIRA, RAUL BISPO DOS SANTOS E RUA DELMAR SOA RES, NO BAIRRO DA PEDRA BRANCA- SP.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2000
Autuado em 16/03/2000 - Processo 01-94/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 100/2000 (24/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 180/2000 (02/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 871/2000 (13/06/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 109/2000 (05/04/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 109/2000 (05/04/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 232/2000 (29/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 232/2000 (29/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 16/03/2000, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 21/03/2000, página 68, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  PEDRA BRANCA  |  NEMESIO RAMOS FIGUEIRA ( RUA )  |  PEDRO JOSE DE MACEDO ( PRACA )  |  RAUL BISPO DOS SANTOS ( RUA )  |  DELMAR SOARES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2000 16:56 ATM/Recebido
05/09/2000 13:20 CCJ/Encaminhado para ATM
06/07/2000 14:20 CCJ/Recebido
06/07/2000 12:29 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/06/2000 13:30 LEG3/Recebido
28/06/2000 13:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/04/2000 16:05 CCJ/Recebido
17/04/2000 12:33 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/04/2000 13:51 LEG3/Recebido
04/04/2000 12:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/03/2000 18:45 CCJ/Recebido
20/03/2000 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2000 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2000
Prazo regimental 29/08/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 20/03/2000
Relatório
Relatório Número 433 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer Número 1028 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/09/2000 , página 38, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2000
Ofícios
OF-LEG3 109/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 109/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 100/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 046/2000
Matérias Referidas PL 108/2000
PL 112/2000
PL 97/2000
PL 98/2000
PL 94/2000
PL 95/2000
PL 86/2000
PL 87/2000
PL 38/2000
PL 271/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 871/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 94/00
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2000) ao processo PL 94/2000.
Leitura 13/06/2000, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 232/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 232/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 180/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 074/2000
Matérias Referidas PL 207/2000
PL 208/2000
PL 206/2000
PL 199/2000
PL 189/2000
PL 113/2000
PL 94/2000
PL 621/1999
PL 363/1999
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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