PROJETO DE LEI

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PL 91/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUM- PRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2000
Autuado em 16/03/2000 - Processo 01-91/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 858/2002 (06/12/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-91/2000) (23/05/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-91/2000) (18/06/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 654/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 654/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2199/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2199/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/03/2000, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 21/03/2000, página 68, coluna 4
Palavras-Chave HOTEL  |  MOTEL  |  PRESERVATIVO  |  OBRIGATORIEDADE  |  DIVULGACAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  | 
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:17 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:48 ATM/Encaminhado para SGP23
13/02/2003 16:33 ATM/Recebido
13/02/2003 13:53 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
13/12/2002 16:20 ATM/Encaminhado para CCJ
11/12/2002 14:49 ATM/Recebido
11/12/2002 10:52 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:46 ATM/Encaminhado para LEG3
12/07/2001 13:28 ATM/Recebido
12/07/2001 13:15 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 14:51 ATM/Recebido
13/03/2001 09:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:47 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
20/11/2000 14:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/07/2000 15:50 SAUDE/Recebido
03/07/2000 15:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/05/2000 15:00 ECON/Recebido
29/05/2000 12:29 CCJ/Encaminhado para ECON
23/03/2000 17:30 CCJ/Recebido
23/03/2000 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2000 15:16 ATM/Recebido
22/03/2000 11:15 GV54/Encaminhado para ATM
21/03/2000 18:40 GV54/Recebido
21/03/2000 18:32 ATM/Encaminhado para GV54
21/03/2000 18:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 18/04/2000
Relatório
Relatório Número 177 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 508 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 29/05/2000
Prazo regimental 27/06/2000
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 30/05/2000
Relatório
Relatório Número 5025 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Parecer Número 853 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2000 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/07/2000
Prazo regimental 09/11/2000
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 06/07/2000
Relatório
Relatório Número 7055 /2000 , apresentado em: 09/11/2000
Parecer Número 1277 /2000 , apresentado em: 09/11/2000
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/2000 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 82/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 439/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 10/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 30/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1421/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1422/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 26/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 124/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 170/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 542/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 689/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 862/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 47/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1187/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 52/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 336/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 509/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 761/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 140/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 261/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 396/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 397/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 401/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 402/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 434/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 484/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 516/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 569/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 615/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 628/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 15/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 16/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 34/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 90/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 183/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 244/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 366/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 426/2000.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 19/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 2086 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 517 /2001 , apresentado em: 18/06/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/07/2001 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 654/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 91/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 654/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 91/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 858/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 91/00, DO VER WADIH MUTRAN. Publ. DO M 10/12/02,p.2,c.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 733/02
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2002) ao processo PL 91/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 11/12/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2002
Prazo regimental 05/02/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 20/12/2002
Relatório
Relatório Número 1008 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Parecer Número 8 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/02/2003 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2199/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 91/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
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OF-SGP23 2199/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 91/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
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