PROJETO DE LEI

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PL 663/2020

Processo Apensado Em: PL 13/2020

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos que fazem transporte escolar, na forma que especifica, no município de São Paulo e da outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2020
Autuado em 08/10/2020 - Processo 01-663/2020
Apensado em 28/09/2021 - Ao Processo 01-13/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2020 PL 663/2020   PROJETO DE LEI - ISAC FÉLIX (VANS ESCOLARES).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
21/10/2020 DSP 8773/2020 PL 663/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/10/2020 DSP 9149/2020 PL 663/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/10/2020 DSP 9430/2020 PL 663/2020 pl0663-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/11/2020 DSP 9489/2020 PL 663/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/11/2020 DSP 10640/2020 PL 663/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 17/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4298/2021 PL 663/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 982/2021 PL 663/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 663/2020 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 663/2020 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 663/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8630/2021 PL 663/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8760/2021 PL 663/2020 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/04/2021 DSP 10988/2021 PL 663/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
21/09/2021 CV 1203/2021 PL 663/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/09/2021 RDS 1341/2021 PL 663/2020 Requerimento de apensamento.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/09/2021 RDS 1341/2021 PL 663/2020 APENSAMENTO pl00663-20 ST - van escolar em faixa de ônibus (1).pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/09/2021 RDS 1341/2021 PL 663/2020 CertidãoDeVotaçãoPL663-20APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/09/2021 RDS 1341/2021 PL 663/2020 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19622/2021 PL 663/2020 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1341/2021 (27/09/2021) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CIRCULACAO TRAFEGO TRANSITO FAIXA DE ONIBUS FAIXA DE TRANSITO VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO CADASTRO

Assuntos detalhados
CORREDOR DE ONIBUS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2021 18:08 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2021 18:08 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/09/2021 18:08 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
28/09/2021 17:34 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/09/2021 17:34 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
21/09/2021 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2021 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 13/2020 - AUTOR: ANTONIO DONATO (PT) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
03/05/2021 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2021 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/02/2021 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 14:14 CCJ/Recebido
25/02/2021 13:33 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
25/02/2021 12:18 SGP22/Recebido
25/02/2021 10:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 174/2021
26/01/2021 14:42 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2020 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2020 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2020 18:28 CCJ/Recebido
30/10/2020 10:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/10/2020 16:05 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2020 16:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2020 16:05 PRESID/Recebido
27/10/2020 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
21/10/2020 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2020
Prazo regimental 18/11/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 17/11/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 174/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 174/2021   Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/02/2021 RDS 174/2021   PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 DSP 8361/2021 RDS 174/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 673/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 842/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 185/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 197/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 486/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 663/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 691/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 05/04/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 429 /2021 , apresentado em: 03/05/2021
Parecer Número 1101 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1341/2021
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em reunião ordinária realizada em 01/09/2021, requer o apensamento do Projeto de Lei nº PL 663/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2021 RDS 1341/2021   Requerimento de apensamento.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
27/09/2021 RDS 1341/2021   APENSAMENTO pl00663-20 ST - van escolar em faixa de ônibus (1).pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
27/09/2021 RDS 1341/2021   CertidãoDeVotaçãoPL663-20APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/09/2021 DSP 19609/2021 RDS 1341/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2021) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (27/09/2021) ao processo PL 663/2020.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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