PROJETO DE LEI

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PL 208/1994

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Lei Municipal 12364 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM 45 ( QUARENTA E CINCO GRAUS ) NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1994
Autuado em 11/05/1994 - Processo 01-208/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 309/1994 (02/08/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300333/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300333/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 268/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 268/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/05/1994, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/05/1994, página 61, coluna 1
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VEICULOS  |  LEI 12.364/1997  | 
Data de Encerramento 26/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 12:15 ATM/Recebido
17/06/1997 10:55 LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:28 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:32 ATM/Encaminhado para LEG3
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1994 17:59 ATM/Recebido
30/09/1994 16:27 FIN/Encaminhado para ATM
06/09/1994 16:24 FIN/Recebido
06/09/1994 12:37 URB/Encaminhado para FIN
03/08/1994 13:35 URB/Recebido
03/08/1994 13:14 LEG3/Encaminhado para URB
05/07/1994 18:06 LEG3/Recebido
05/07/1994 15:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/06/1994 16:15 PRESID/Recebido
21/06/1994 16:00 URB/Encaminhado para PRESID
07/06/1994 15:59 URB/Recebido
06/06/1994 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1994 12:06 CCJ/Recebido
16/05/1994 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/1994 18:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/1994
Prazo regimental 01/06/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 17/05/1994
Relatório
Relatório Número 658 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Parecer Número 658 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/1994 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1994
Prazo regimental 22/06/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 10/06/1994
Relatório
Relatório Número 1035 /1994 , apresentado em: 10/08/1994
Parecer Número 1035 /1994 , apresentado em: 10/08/1994
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1994 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1994
Ofícios
OF-LEG3 300333/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 208/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300333/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 208/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 309/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comis.Política Urb.Metro p-e Meio Am-biente,encaminho cópias das informações r elativas ao PL.208/94,autoria Ver.Vicente Viscome.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 208/1994.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/09/1994
Prazo regimental 21/09/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 09/09/1994
Relatório
Relatório Número 1171 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Parecer Número 1171 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1994 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1994
Requerimentos
RDS 526/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Vicente Viscome.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 43/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 24/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 399/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 585/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 587/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 614/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 617/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 208/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 324/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 482/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 498/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 56/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 501/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 55/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1256/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 112/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1593/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1597/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 39/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 135/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 38/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 436/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 647/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 649/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 733/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 759/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 769/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 98/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 837/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 268/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 208/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 268/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 208/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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