PROJETO DE LEI

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PL 649/2020

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Lei Municipal 17785 - 19/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2022, página 1, coluna 4
Ementa Denomina Praça João Benedito Galdino Filho a praça existente na Rua Ibiraiaras, altura do nº 440 - Jardim Vista Alegre - Brasilândia.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2020
Autuado em 01/10/2020 - Processo 01-649/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2020 PL 649/2020   Projeto de Lei - Denomina PrAÇA GALDINO - VISTA ALEGRE.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
01/10/2020 PL 649/2020   atestado de obito - jose benedito (1).pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
07/10/2020 DSP 8204/2020 PL 649/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2020 DSP 8370/2020 PL 649/2020 pl0649-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/10/2020 DSP 8401/2020 PL 649/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8544/2020 PL 649/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8585/2020 PL 649/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 15/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4334/2021 PL 649/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 990/2021 PL 649/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 649/2020 Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 649/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 916/2021 PL 649/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/03/2021 DSP 9967/2021 PL 649/2020 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2021 DSP 14914/2021 PL 649/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
06/07/2021 DSP 15484/2021 PL 649/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 01/07/2021.pdf Principal 1 Vários
13/07/2021 OF-SGP12 486/2021 PL 649/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16323/2021 PL 649/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 649-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2021 DOCREC 750/2021 PL 649/2020 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/02/2022 PAR 1716/2021 PL 649/2020 PL 649-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 89/2022 PL 649/2020 PL 649-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 779/2022 PL 649/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24998/2021 PL 649/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 649-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4581/2022 PL 649/2020 Despacho do Presidente do PL 649-2020 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4553/2022 PL 649/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 649-2020 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/03/2022 OF-SGP23 297/2022 PL 649/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 OF-SGP23 297/2022 PL 649/2020 0649-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4695/2022 PL 649/2020 Recibo OF SGP.23 n 0297-22.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/04/2022 DSP 6545/2022 PL 649/2020 DES PL 0649-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/05/2026 REARQ 72/2026 PL 649/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/05/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 750/2021 (18/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 254/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 486/2021 (13/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 486/2021 (13/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 297/2022 (24/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 297/2022 (24/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 113, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOAO BENEDITO GALDINO FILHO ( PRACA ) IBIRAIARAS ( RUA ) JARDIM VISTA ALEGRE ( BRASILANDIA ) BRASILANDIA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 12/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
12/05/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (23/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 11:36 ARQUIVO/Recebido
12/05/2026 18:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Regularização
12/05/2026 18:04 SGP23/Recebido
12/05/2026 16:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2022 21:33 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
23/08/2021 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/07/2021 16:35 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/07/2021 11:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/07/2021 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/07/2021 16:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2021 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:57 CCJ/Recebido
11/03/2021 14:21 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
11/03/2021 13:48 SGP22/Recebido
11/03/2021 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 254 2021
26/01/2021 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/10/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2020 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2020 16:52 CCJ/Recebido
14/10/2020 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2020
Prazo regimental 30/10/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 15/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 254/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 §2, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 09/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 RDS 254/2021   Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 DSP 9902/2021 RDS 254/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 91/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 105/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 345/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 5/2018.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 15/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 46/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 291/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 336/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 422/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 624/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 625/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 649/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 665/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 486/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 649/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 750/2021 (18/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 750/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 649/20, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002327-4
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 649/2020.
OF-SGP12 486/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 486/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 649/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 750/2021 (18/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 750/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 649/20, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002327-4
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 649/2020.
OF-SGP12 486/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 750/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 649/20, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002327-4
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 649/2020.
OF-SGP12 486/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2321 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1716 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2321 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1716 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2321 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1716 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2321 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1716 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 297/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0006218-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/04/2022
Matérias Referidas PL 649/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 297/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0006218-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/04/2022
Matérias Referidas PL 649/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2022
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