DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 764/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 539/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033657712
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2020 DOCREC 764/2020   15-DOCREC-2020-764.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/05/2025 DSP 14445/2025 DOCREC 764/2020 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 539-2019.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DSP 14316/2025 DOCREC 764/2020 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 764-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/06/2025 REGTAQ 936/2025 DOCREC 764/2020 Nota taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 764-20 (PL 539-19).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 539/2019.
OF-SGP23 915/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, LUCAS PAVANATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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