PROJETO DE LEI

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PL 641/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação do logradouro hoje denominado Rua Faveleiro para Rua José Manoel de Lira, trecho compreendido entre a Rua Trevo de Santa Maria e Rua Pantanais do Mato Grosso, situado no Parque Guarani, CEP 08050-520, São Miguel Paulista e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2020
Autuado em 29/09/2020 - Processo 01-641/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2020 PL 641/2020   PL Denominação Rua Faveleiro.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/09/2020 PL 641/2020   Anexo PL Faveleiro.PDF Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/10/2020 DSP 8233/2020 PL 641/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8528/2020 PL 641/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9298/2020 PL 641/2020 pl0641-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/10/2020 DSP 9393/2020 PL 641/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/11/2020 DSP 9782/2020 PL 641/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 29/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4325/2021 PL 641/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 996/2021 PL 641/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
22/04/2021 RDS 399/2021 PL 641/2020 Desarquivamento pls 733 641 232.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/04/2021 DSP 12074/2021 RDS 399/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12183/2021 PL 641/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
29/04/2021 DSP 12198/2021 PL 641/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
24/06/2021 DSP 14919/2021 PL 641/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
06/07/2021 DSP 15486/2021 PL 641/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 01/07/2021.pdf Principal 1 Vários
13/07/2021 OF-SGP12 488/2021 PL 641/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16321/2021 PL 641/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 641-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2021 DOCREC 754/2021 PL 641/2020 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
13/01/2025 DSP 2293/2025 PL 641/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 996/2025 PL 641/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 754/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 399/2021 (22/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 488/2021 (13/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 488/2021 (13/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 113, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FAVELEIRO ( RUA )  |  JOSE MANUEL DE LIRA ( RUA )  |  TREVO DE SANTA MARIA ( RUA )  |  PANTANAIS DO MATO GROSSO ( RUA )  |  PARQUE GUARANI  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
13/12/2023 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (DR. MILTON FERREIRA).
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2022 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
14/10/2022 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/10/2022 11:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/08/2021 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/07/2021 16:35 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/07/2021 11:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/07/2021 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/07/2021 16:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2021 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2021 16:14 CCJ/Recebido
29/04/2021 09:56 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
29/04/2021 09:54 SGP22/Recebido
28/04/2021 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 399/2021
26/01/2021 14:38 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2020 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2020 11:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 11:05 CCJ/Recebido
29/10/2020 10:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 16:42 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 16:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 16:42 PRESID/Recebido
15/10/2020 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/2020
Prazo regimental 13/11/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 29/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 399/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs 733/2020, 641/2020 e 232/2020.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2021 RDS 399/2021   Desarquivamento pls 733 641 232.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/04/2021 DSP 12074/2021 RDS 399/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 232/2020.
Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 641/2020.
Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 733/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2021
Prazo regimental 14/05/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/06/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1509 /2022 , apresentado em: 11/10/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 488/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 641/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 754/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 754/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justitiça e Legislação Participativa, conforme ofício SGP-12 nº 488/2021, acerca do Projeto de Lei nº 641/2020, de autoria do Vereador Milton Ferreira, que altera a denominação da Rua Faveleiro para Rua José Manoel de Lira - Parque Guarani - São Miguel Paulista, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002330-4
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 641/2020.
OF-SGP12 488/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 488/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 641/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 754/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 754/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justitiça e Legislação Participativa, conforme ofício SGP-12 nº 488/2021, acerca do Projeto de Lei nº 641/2020, de autoria do Vereador Milton Ferreira, que altera a denominação da Rua Faveleiro para Rua José Manoel de Lira - Parque Guarani - São Miguel Paulista, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002330-4
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 641/2020.
OF-SGP12 488/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 754/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justitiça e Legislação Participativa, conforme ofício SGP-12 nº 488/2021, acerca do Projeto de Lei nº 641/2020, de autoria do Vereador Milton Ferreira, que altera a denominação da Rua Faveleiro para Rua José Manoel de Lira - Parque Guarani - São Miguel Paulista, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002330-4
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 641/2020.
OF-SGP12 488/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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