PROJETO DE LEI

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PL 637/2020

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Nossa Senhora do Rosário o espaço livre localizado no Bairro Imirim, Subprefeitura Casa Verde, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2020
Autuado em 28/09/2020 - Processo 01-637/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2020 PL 637/2020   A)-2.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/09/2020 PL 637/2020   PL 1.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/09/2020 PL 637/2020   PL2.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/09/2020 PL 637/2020   PL 3.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/09/2020 PL 637/2020   A.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/09/2020 PL 637/2020   A.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/10/2020 DSP 8229/2020 PL 637/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8533/2020 PL 637/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/10/2020 DSP 8883/2020 PL 637/2020 pl0637-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
22/10/2020 DSP 8891/2020 PL 637/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9251/2020 PL 637/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4323/2021 PL 637/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 999/2021 PL 637/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/09/2021 RDS 1171/2021 PL 637/2020 REQ DESARQUIVAMENTOPLJJ.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/09/2021 RDS 1171/2021 PL 637/2020 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DESARQ 1276/2021 PL 637/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
08/09/2021 DSP 18356/2021 PL 637/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2021 DSP 18371/2021 PL 637/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/09/2021 DSP 18635/2021 PL 637/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SANSÃO PEREIRA - 13/09/2021.pdf Principal 1 Vários
22/09/2021 OF-SGP12 714/2021 PL 637/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/09/2021 DSP 19146/2021 PL 637/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 637-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/11/2021 DOCREC 1074/2021 PL 637/2020 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
09/02/2023 DSP 522/2023 PL 637/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/02/2023 DSP 797/2023 PL 637/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2023 DSP 2080/2023 PL 637/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/03/2024 DSP 3412/2024 PL 637/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/01/2025 DSP 2337/2025 PL 637/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 994/2025 PL 637/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
17/02/2025 RDS 104/2025 PL 637/2020 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 RDS 104/2025 PL 637/2020 PLS - DESARQUIVAMENTO PF (Salvo Automaticamente).pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
19/02/2025 DESARQ 2101/2025 PL 637/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
02/04/2025 DSP 9129/2025 PL 637/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2025 DSP 10701/2025 PL 637/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/05/2025 DSP 14879/2025 PL 637/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/05/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/05/2025 CV 344/2025 PL 637/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/05/2025 RELCOM 415/2025 PL 637/2020 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
21/05/2025 MEMO 8/2025 PL 637/2020 Memo SGP.2 025-2025- Notificação Parecer Ilegalidade PL 637-2020.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
29/07/2025 DSP 18268/2025 PL 637/2020 Arquivo- Despacho - PL 637-2020--Decurso de prazo (ilegalidade).pdf Principal 1 CESAR UEMA
30/07/2025 REARQ 2164/2025 PL 637/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1074/2021 (18/11/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1171/2021 (01/09/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 104/2025 (14/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 714/2021 (20/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 714/2021 (20/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 112, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA NOSSA SENHORA DO ROSARIO ( PRACA ) IMIRIM CANTARRICOS ( RUA ) ASTURIAS ( RUA ) CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO ) CASA VERDE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 29/07/2025
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/09/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
29/07/2025 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
29/07/2025 14:15 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
29/07/2025 14:15 SGP2/Recebido
29/05/2025 17:16 CCJ/Encaminhado para SGP2
07/05/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2025 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/04/2025 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2025 13:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
19/02/2025 18:45 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
19/02/2025 18:32 SGP22/Recebido
19/02/2025 16:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 104/2025
16/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/03/2023 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
24/03/2023 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/03/2023 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2023 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2022 17:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 17:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/11/2021 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2021 18:18 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/09/2021 13:44 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/09/2021 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/09/2021 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/09/2021 09:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/09/2021 12:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2021 11:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 11:07 CCJ/Recebido
03/09/2021 18:35 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
03/09/2021 18:27 SGP22/Recebido
03/09/2021 18:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS nº 1171/2021
26/01/2021 14:37 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2020 21:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
28/10/2020 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2020 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2020 15:47 CCJ/Recebido
21/10/2020 20:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2020
Prazo regimental 06/11/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 22/10/2020
Relatório Prescrito
Relatório Número 1379 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1171/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento do PL 637/2020
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2021 RDS 1171/2021   REQ DESARQUIVAMENTOPLJJ.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18200/2021 RDS 1171/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 637/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/09/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 315 /2023 , apresentado em: 23/03/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 714/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 637/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1074/2021 (18/11/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1074/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL 637/2020, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003705-­4
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 637/2020.
OF-SGP12 714/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 714/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 637/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1074/2021 (18/11/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1074/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL 637/2020, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003705-­4
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 637/2020.
OF-SGP12 714/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1074/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL 637/2020, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003705-­4
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 637/2020.
OF-SGP12 714/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 104/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2025 RDS 104/2025   PLS - DESARQUIVAMENTO PF (Salvo Automaticamente).pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/02/2025 DSP 4978/2025 RDS 104/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2025) ao processo PL 637/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2025
Prazo regimental 17/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 415 /2025 , apresentado em: 22/04/2025
Parecer Número 288 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2025 , página 313, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
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