PROJETO DE LEI

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PL 628/2020

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Lei Municipal 17781 - 19/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2022, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA GILBERTO LOPES DE BARROS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 381 DA RUA RICARDO ABED, CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA VERDE - PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2020
Autuado em 23/09/2020 - Processo 01-628/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2020 PL 628/2020   PL Praça Praça Cb PM Gilberto Lopes de Barros.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/09/2020 PL 628/2020   certidao obito - Gilberto.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/09/2020 PL 628/2020   Croqui.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/10/2020 DSP 8220/2020 PL 628/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8535/2020 PL 628/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/10/2020 DSP 8924/2020 PL 628/2020 pl0628-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2020 DSP 9128/2020 PL 628/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9205/2020 PL 628/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 27/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4348/2021 PL 628/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 1001/2021 PL 628/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 628/2020 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 628/2020 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 961/2021 PL 628/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
12/03/2021 DSP 10003/2021 PL 628/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2021 DSP 14922/2021 PL 628/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/07/2021 DSP 15390/2021 PL 628/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ALESSANDRO GUEDES - 01/07/2021.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 OF-SGP12 434/2021 PL 628/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16319/2021 PL 628/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 628-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/08/2021 DOCREC 689/2021 PL 628/2020 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/10/2021 RELCOM 1646/2021 PL 628/2020 PARECER CCJ pl0628-20 AG - spa - denomina praça - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
04/10/2021 CV 1386/2021 PL 628/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/10/2021 DSP 20736/2021 PL 628/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/10/2021 DSP 20748/2021 PL 628/2020 RECEBIMENTO - URB - 18/10/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23953/2021 PL 628/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/12/2021 RELCOM 2090/2021 PL 628/2020 PL 628-2020 Parecer CPUMMA Favoravel Substitutivo CCJ (denominacão).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/12/2021 CV 1804/2021 PL 628/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/12/2021 DSP 24763/2021 PL 628/2020 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/12/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
16/12/2021 DSP 24806/2021 PL 628/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 16/12/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/03/2022 DSP 2277/2022 PL 628/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 03/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/03/2022 PAR 84/2022 PL 628/2020 PL 628-2020 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 CV 423/2022 PL 628/2020 PL 628-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4074/2022 PL 628/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2024 REGTAQ 111/2024 PL 628/2020 Notas Taquigráficas - 95SE - 1ª votação do PL 628-20.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/03/2022 DSP 3621/2022 PL 628/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 628 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2024 REGTAQ 112/2024 PL 628/2020 Notas Taquigráficas - 98SE - 2ª votação do PL 628-20.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/03/2022 DSP 4644/2022 PL 628/2020 Despacho do Presidente - PL 628-2020 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4547/2022 PL 628/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 628-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/03/2022 OF-SGP23 287/2022 PL 628/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 23/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 OF-SGP23 287/2022 PL 628/2020 0628-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4687/2022 PL 628/2020 Recibo OF SGP.23 n 0287-22.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/09/2024 DSP 11294/2024 PL 628/2020 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/09/2024 REARQ 29/2024 PL 628/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 689/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-628/2020) (29/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 434/2021 (06/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 434/2021 (06/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 287/2022 (23/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 287/2022 (23/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 110, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA GILBERTO LOPES DE BARROS ( PRACA ) RICARDO ABED ( RUA ) CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA VERDE PIRITUBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 02/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
02/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (22/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2024 11:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2024 11:28 ARQUIVO/Recebido
02/09/2024 16:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/06/2024 07:39 SGP23/Recebido
05/06/2024 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
21/03/2022 15:14 SGP21/Recebido
18/03/2022 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 11:43 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 13:32 SGP12/Recebido
10/03/2022 13:29 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/03/2022 08:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2022 19:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2021 12:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2021 12:54 EDUC/Recebido
15/12/2021 19:46 URB/Encaminhado para EDUC
14/12/2021 15:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2021 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 22:11 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 15:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2021 23:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/12/2021 14:34 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/10/2021 12:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 12:41 URB/Recebido
17/10/2021 20:05 CCJ/Encaminhado para URB
30/09/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2021 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
28/09/2021 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2021 14:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2021 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2021 02:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/07/2021 16:02 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/07/2021 00:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/07/2021 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/07/2021 16:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2021 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2021 15:48 CCJ/Recebido
11/03/2021 17:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2021 15:46 SGP22/Recebido
11/03/2021 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 161 2021
26/01/2021 14:37 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/12/2020 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2020 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2020 11:44 CCJ/Recebido
27/10/2020 08:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/10/2020 17:45 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2020 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2020 17:45 PRESID/Recebido
23/10/2020 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2020
Prazo regimental 11/11/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 27/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 161/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 161/2021   DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9897/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 709/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 53/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 75/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 58/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 746/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2021
Prazo regimental 27/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 24/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1646 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Parecer Número 1217 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/09/2021 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Ofícios
OF-SGP12 434/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 628/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 689/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 689/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0434/2021, acerca do Projeto de Lei nº 628/2020, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Gilberto Lopes de Barros o logradouro público inominado, localizado na altura do número 381 da Rua Ricardo Abed, Conjunto Residencial Vista Verde - Pirituba, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002260-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 628/2020.
OF-SGP12 434/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 434/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 628/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 689/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 689/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0434/2021, acerca do Projeto de Lei nº 628/2020, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Gilberto Lopes de Barros o logradouro público inominado, localizado na altura do número 381 da Rua Ricardo Abed, Conjunto Residencial Vista Verde - Pirituba, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002260-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 628/2020.
OF-SGP12 434/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 689/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0434/2021, acerca do Projeto de Lei nº 628/2020, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Gilberto Lopes de Barros o logradouro público inominado, localizado na altura do número 381 da Rua Ricardo Abed, Conjunto Residencial Vista Verde - Pirituba, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002260-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 628/2020.
OF-SGP12 434/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 628/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2021
Prazo regimental 02/11/2021
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 06/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2090 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Parecer Número 1589 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor SGP-51
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/12/2021 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 79 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 84 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 287/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0006201-6 PRAZO DE SANÇÃO: 19/04/2022
Matérias Referidas PL 628/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 287/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0006201-6 PRAZO DE SANÇÃO: 19/04/2022
Matérias Referidas PL 628/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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