PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 620/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17663 - 05/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/10/2021, página 3, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007 PARA INSTITUIR O “MAIO ROXO” PARA A CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DA DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2020
Autuado em 22/09/2020 - Processo 01-620/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2020 PL 620/2020   PL MAIO ROXO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOENÇA DE CROHN.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/10/2020 DSP 8197/2020 PL 620/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8541/2020 PL 620/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/10/2020 DSP 8887/2020 PL 620/2020 pl0620-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
26/10/2020 DSP 9053/2020 PL 620/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9212/2020 PL 620/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 26/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/12/2020 PAR 1232/2020 PL 620/2020 PL 620-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1121/2020 PL 620/2020 PL 620-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11303/2020 PL 620/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11351/2020 PL 620/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11463/2020 PL 620/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 REGTAQ 925/2020 PL 620/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 620 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 45/2021 PL 620/2020 Votação 28 SPV PL 620 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 DSP 11844/2020 PL 620/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 620 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 RDS 725/2021 PL 620/2020 14 - REQUERIMENTO DE COAUTORIA PLS EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13862/2021 RDS 725/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 RDS 1195/2021 PL 620/2020 Requerimento Coautoria Verbal PL 620_20.pdf Principal 1 Vários
17/09/2021 REGTAQ 67/2021 PL 620/2020 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 620 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18241/2021 PL 620/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 620-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18271/2021 PL 620/2020 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 620-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 958/2021 PL 620/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 OF-SGP23 958/2021 PL 620/2020 0620-20 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18833/2021 PL 620/2020 Recibo OF SGP.23 n 958-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/10/2021 DSP 20302/2021 PL 620/2020 DES PL 0620-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2711/2021 PL 620/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 725/2021 (03/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1195/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 958/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 958/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 109, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  MAIO ROXO ( EVENTO )  |  CONSCIENTIZACAO  |  DOENCA DE CROHN  |  RETOCOLITE ULCERATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  | 
Data de Encerramento 14/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 49SE (01/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 17:21 ARQUIVO/Recebido
14/10/2021 14:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
16/09/2021 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
01/12/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
02/12/2020 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
30/11/2020 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/11/2020 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2020 09:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2020 07:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2020 07:13 CCJ/Recebido
22/10/2020 18:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 16:53 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 16:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 16:53 PRESID/Recebido
15/10/2020 16:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:59 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1531 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1232 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 725/2021
Ementa Requer nos termos regimentais a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO das seguintes proposições elencadas abaixo: PL 142/2018 PL 617/2020 PL 620/2020
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 725/2021   14 - REQUERIMENTO DE COAUTORIA PLS EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13862/2021 RDS 725/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 142/2018.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 617/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 620/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 958/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020634-2 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 620/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 958/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020634-2 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 620/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1195/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 620/20 o Vereador Eli Corrêa.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 RDS 1195/2021   Requerimento Coautoria Verbal PL 620_20.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 620/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir