Relatório Detalhado - REC 36/2020

RECURSO

REC 36/2020

Ementa

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PL 434/19, RECORRENDO AO EGRÉGIO PLENÁRIO.

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Apresentado em

22/09/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
22/09/2020	REC 36/2020		recurso PL 434-2020 - POIE POSL.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
01/10/2020	DSP 7889/2020	REC 36/2020	Despacho - Presidente - Encaminho Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (22/09/2020) ao processo PL 434/2019.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 434/2019 (04/07/2019)

PL 434/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

GARANTE A ELEIÇÃO PELO CONSELHO DE ESCOLA PARA O PROFESSOR ORIENTADOR INFORMÁTICA EDUCATIVA - POIE E PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA - POSL DE CADA UNIDADE ESCOLAR.

Veto

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/07/2019

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 36/2020 (22/09/2020) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

02/08/2019, página 105, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

GARANTIA ELEICAO CONSELHO DE ESCOLA PROFESSOR ORIENTADOR DE INFORMATICA EDUCATIVA PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA UNIDADE EDUCACIONAL DEMOCRACIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA LEI 14.660/2007

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021	Volta à tramitação
14/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 15:03	SGP22/Encaminhado para SGP21
12/02/2025 15:02	SGP22/Recebido
10/02/2025 17:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 6/2025
23/01/2025 14:00	ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
17/03/2021 17:22	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado (Pendente de apreciação de Recurso contra Parecer de Ilegalidade)
17/03/2021 15:40	SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 262 2021
12/01/2021 19:22	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2020 14:29	SGP21/Recebido
16/10/2020 17:42	SGP2/Encaminhado para SGP21		Recurso contra Parecer de Ilegalidade
10/09/2020 15:23	SGP2/Recebido
11/08/2020 23:18	CCJ/Encaminhado para SGP2
22/07/2020 18:35	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/07/2020 17:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/07/2020 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2020 17:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 06/11/2019 (AURÉLIO NOMURA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 1ª R.O. EM 05/02/2020 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 17/06/20 (GEORGE HATO).
17/06/2020 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2020 20:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 06/11/2019 (AURÉLIO NOMURA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 1ª R.O. EM 05/02/2020 (REIS).
05/02/2020 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2019 18:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 06/11/2019 (AURÉLIO NOMURA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (REIS).
04/12/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2019 18:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 06/11/2019 (AURÉLIO NOMURA).
06/11/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2019 18:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/10/2019 18:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE
12/09/2019 15:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2019 17:57	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2019 15:40	CCJ/Recebido
02/09/2019 15:15	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42	PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:21	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/08/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/09/2019

Prazo regimental

25/09/2019

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 10/09/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 2602 /2019 , apresentado em: 31/10/2019
Parecer	Número 537 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor	Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE
Publicação	Em 30/07/2020 , página 115, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/07/2020

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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