PROJETO DE LEI

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PL 17/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS LINDEIROS,MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA/ AVENIDA EMERICO RICHTER, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2000
Autuado em 03/02/2000 - Processo 01-17/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1218/2007 (17/05/2007) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5337/2007 (23/10/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 5337/2007 (23/10/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 03/02/2000, na Sessão Ordinária 356, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/02/2000, página 54, coluna 3
Palavras-Chave ALIENACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CARTA CONVITE  |  IMOVEL LINDEIRO  |  LICITACAO  |  AUTORIZACAO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  EMERICO RICHTER ( AVENIDA )  |  JARDIM PIRATININGA  | 
Data de Encerramento 10/05/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
24/10/2007 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2007 15:40 SGP23/Recebido
19/10/2007 14:12 ATM/Encaminhado para SGP23
22/05/2002 13:43 ATM/Recebido
22/05/2002 08:56 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
23/11/2001 16:32 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2001 15:30 ADM/Recebido
22/10/2001 11:58 URB/Encaminhado para ADM
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:19 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 15:49 ATM/Recebido
01/06/2000 11:08 URB/Encaminhado para ATM
09/05/2000 18:00 URB/Recebido
09/05/2000 15:57 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/2000 18:40 CCJ/Recebido
08/02/2000 18:24 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/2000 18:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 09/02/2000
Relatório
Relatório Número 144 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 405 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 158, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 09/06/2000
Motivo do encaminhamento: retorno a urb

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 22/10/2001
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 3125 /2001 , apresentado em: 17/10/2001
Parecer Número 1283 /2001 , apresentado em: 17/10/2001
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2001 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/10/2001
Prazo regimental 21/11/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 24/10/2001
Relatório
Relatório Número 4139 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Parecer Número 1511 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2001 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 26/11/2001
Relatório
Relatório Número 2122 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 471 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2002 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
DOCRECs
DOCREC 1218/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 17/00 *** APROVADO EM 16/10/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2007
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 93/07
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 17/2000.
Data de Sessão 16/10/2007, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 14-3
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 5337/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/10/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 17/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5337/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/10/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 17/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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