PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 608/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MÓDULO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2020
Autuado em 21/09/2020 - Processo 01-608/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2020 PL 608/2020   PROJETO DE LEI módulo ATE órgãos centrais.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/10/2020 DSP 8184/2020 PL 608/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8556/2020 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
19/10/2020 DSP 8657/2020 PL 608/2020 pl0608-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/10/2020 DSP 8659/2020 PL 608/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9222/2020 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4349/2021 PL 608/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 1015/2021 PL 608/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 608/2020 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 608/2020 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 952/2021 PL 608/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
12/03/2021 DSP 10004/2021 PL 608/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2021 DSP 14887/2021 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 DSP 14888/2021 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2434/2022 PL 608/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3031/2022 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 CV 64/2023 PL 608/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 1635/2022 PL 608/2020 PARECER CCJ pl0608-20 T - criação do módulo de Auxiliar Técnico de Educação - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
11/05/2023 DSP 6180/2023 PL 608/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
31/05/2023 DSP 7212/2023 PL 608/2020 RECEBIMENTO - ADM - 31/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7411/2023 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/08/2023 CV 1124/2023 PL 608/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/08/2023 DSP 10450/2023 PL 608/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 24/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/08/2023 DSP 10497/2023 PL 608/2020 RECEBIMENTO - FIN - 25/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12860/2023 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/02/2024 DSP 860/2024 PL 608/2020 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/03/2024 DSP 2152/2024 PL 608/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/03/2024 RELCOM 87/2024 PL 608/2020 PL608-2020 - Relcom - Favoravel - Dr Adriano Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
13/03/2024 CV 130/2024 PL 608/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/03/2024 DSP 2585/2024 PL 608/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/03/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1878/2025 PL 608/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
16/01/2025 REARQ 988/2025 PL 608/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 608/2020 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 608/2020 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 366/2025 PL 608/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 608/2020 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 608/2020 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 107, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO LEI 14.660/2007 CARGO CRIACAO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) SERVIDOR SERVIDOR DO ENSINO VAGA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2025 16:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2025 16:00 SGP21/Recebido
10/02/2025 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação.
10/02/2025 15:10 SGP22/Recebido
10/02/2025 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
16/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
14/03/2024 12:12 FIN/Encaminhado para SGP21
13/03/2024 12:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2024 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/03/2024 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2024 16:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2024 16:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 09:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2024 15:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2023 16:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2023 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/08/2023 12:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 12:03 FIN/Recebido
24/08/2023 18:22 ADM/Encaminhado para FIN
23/08/2023 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista Vencido.
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2023 12:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 17:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 15:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/06/2023 11:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 11:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 18:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
31/05/2023 16:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2023 16:00 ADM/Recebido
11/05/2023 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
01/03/2023 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2022 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/11/2022 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 12:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2022 10:57 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
21/09/2022 12:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2022 12:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2022 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/06/2021 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2021 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2021 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2021 15:50 CCJ/Recebido
11/03/2021 17:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2021 15:46 SGP22/Recebido
11/03/2021 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 161 2021
26/01/2021 14:28 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2020 19:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2020 19:14 CCJ/Recebido
19/10/2020 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 17:03 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 17:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 17:03 PRESID/Recebido
15/10/2020 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:59 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2020
Prazo regimental 03/11/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 161/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 161/2021   DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9897/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 709/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 53/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 75/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 58/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 746/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2021
Prazo regimental 27/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1635 /2022 , apresentado em: 04/11/2022
Parecer Número 15 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2023 , página 195, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/05/2023
Prazo regimental 15/06/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1195 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 946 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/08/2023 , página 297, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 07/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 87 /2024 , apresentado em: 07/03/2024
Parecer Número 60 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/03/2024 , página 289, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 16/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 17/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 194/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 359/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 47/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 250/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 447/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 477/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 567/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 595/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 620/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 722/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 730/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 731/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 735/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 736/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 794/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 795/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 796/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 797/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 35/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 811/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 815/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 819/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir