PROJETO DE LEI

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PL 19/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMA- NA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTACOES NEURO_PSIQUIATRICAS E VISCERAIS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2000
Autuado em 03/02/2000 - Processo 01-19/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 88/2000 (07/11/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDP 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3730/2003 (17/12/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2000, na Sessão Ordinária 356, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/02/2000, página 54, coluna 4
Palavras-Chave EVENTOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEMANA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTACOES NEUROPSIQUIATRICAS E VISCERAIS  |  EPILEPSIA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 17/12/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
05/02/2004 13:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2002 18:50 ATM/Recebido
13/06/2002 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2000 18:30 ATM/Recebido
08/11/2000 17:30 LEG3/Encaminhado para ATM
06/11/2000 17:38 LEG3/Recebido
06/11/2000 17:01 FIN/Encaminhado para LEG3
18/09/2000 10:00 FIN/Recebido
15/09/2000 14:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2000 14:15 SAUDE/Recebido
21/06/2000 14:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/06/2000 12:49 EDUC/Recebido
07/06/2000 17:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/02/2000 18:35 CCJ/Recebido
15/02/2000 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2000 18:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2000
Prazo regimental 06/06/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 28/03/2000
Relatório
Relatório Número 238 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Parecer Número 628 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2000 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2000
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 13/06/2000
Relatório
Relatório Número 6111 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 716 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/06/2000
Prazo regimental 14/09/2000
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 27/06/2000
Relatório
Relatório Número 7045 /2000 , apresentado em: 14/09/2000
Parecer Número 1100 /2000 , apresentado em: 14/09/2000
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2000
Prazo regimental 17/10/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 18/09/2000
Relatório
Relatório Número 2337 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Parecer Número 1207 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2000
Recursos
REC 88/2000
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES SOBRE O PL 19/00, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS CALVO
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Apresentado em 07/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2000) ao processo PL 19/2000.
Data de Sessão 07/11/2000, na Sessão Ordinária 464, Legislatura 12-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 19/2000 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDP 1561/2002
Ementa DESARQUIVA PLS DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 12/06/2002
Autuado em 12/06/2002 - Processo 08-1561/2002
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 360/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 361/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 362/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 363/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 368/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 388/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 411/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 548/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 607/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 623/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 19/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 73/2000.
Leitura 13/06/2002, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1561/2002
Ementa DESARQUIVA PLS DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 12/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 360/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 361/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 362/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 363/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 368/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 388/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 411/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 548/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 607/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 623/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 19/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 73/2000.
Leitura 13/06/2002, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3730/2003
Ementa RETIRA PL 19/00 E PL 73/00, DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 17/12/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 73/2000.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 19/2000.
Leitura 17/12/2003, na Sessão Extraordinária 374, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 593/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, todas de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 48/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 112/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 113/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 114/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 183/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 185/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 222/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 226/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 6/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 284/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 380/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 436/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 504/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 513/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 562/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 609/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 646/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 668/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 669/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 696/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 777/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 789/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 801/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 821/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 843/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 878/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 890/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 904/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 905/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 917/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 14/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 58/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 97/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 98/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 129/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 5/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 278/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 407/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 408/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 630/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 205/1995.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 254/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 421/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 131/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 135/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 168/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 169/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 171/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 174/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 215/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 245/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 256/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 259/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 277/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 279/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 282/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 298/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 300/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 311/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 360/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 361/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 362/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 363/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 364/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 368/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 388/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 542/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 548/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 551/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 607/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 647/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 18/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 19/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 73/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 4/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 118/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 303/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 85/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 152/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 16/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 272/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 336/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 439/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 446/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 451/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 590/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 636/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 666/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 678/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 1/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 11/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 318/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 329/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 428/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 431/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 20/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 502/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 535/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 653/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 654/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 29/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 45/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 8/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 474/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 549/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 588/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 602/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 709/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 711/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 33/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 830/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 906/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 25/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 27/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 29/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 258/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 236/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 263/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 264/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 265/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 417/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 560/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 202/2007.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 212/2007.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 232/2007.
Leitura 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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