PROJETO DE LEI

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PL 227/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTO PARA O USO DE ASCENSORISTA, DENTRO DE CADA ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1994
Autuado em 25/05/1994 - Processo 01-227/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 371/1994 (21/09/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300346/1994 (15/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300346/1994 (15/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300422/1994 (10/10/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 300422/1994 (10/10/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 25/05/1994, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 27/05/1994, página 91, coluna 3
Palavras-Chave ASCENSORISTA  |  ASSENTO  |  ELEVADOR  |  MULTA  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:49 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 12:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
27/04/1995 16:40 FIN/Encaminhado para ATM
29/03/1995 13:32 FIN/Recebido
27/03/1995 16:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/02/1995 12:00 SAUDE/Recebido
17/02/1995 17:03 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/12/1994 17:43 ECON/Recebido
27/12/1994 16:41 URB/Encaminhado para ECON
25/11/1994 16:40 URB/Recebido
17/10/1994 13:58 LEG3/Encaminhado para URB
30/09/1994 16:59 LEG3/Recebido
30/09/1994 15:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/09/1994 18:00 PRESID/Recebido
27/09/1994 17:51 URB/Encaminhado para PRESID
27/09/1994 17:50 URB/Recebido
18/08/1994 16:16 LEG3/Encaminhado para URB
11/08/1994 17:09 LEG3/Recebido
11/08/1994 12:31 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/08/1994 15:00 PRESID/Recebido
09/08/1994 14:33 URB/Encaminhado para PRESID
24/06/1994 14:32 URB/Recebido
23/06/1994 16:44 CCJ/Encaminhado para URB
06/06/1994 12:28 CCJ/Recebido
01/06/1994 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1994 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/1994
Prazo regimental 21/06/1994
Relator , designado em: 06/06/1994
Relatório
Relatório Número 760 /1994 , apresentado em: 21/06/1994
Parecer Número 760 /1994 , apresentado em: 21/06/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/06/1994
Prazo regimental 11/07/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/07/1994
Ofícios
OF-LEG3 300346/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 227/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300346/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 227/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 371/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.581/93, 363/94, 31 3/94, 301/94300/94, 126/94, 322/94, 326/94, 297/94, 3 28/94, 325/94, 307/94, 818/93, 604/93, 227/94, 345/9 4 e ofício CFO 10/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1994) ao processo PL 581/1993.
PL 363/1994
PL 345/1994
PL 322/1994
PL 325/1994
PL 326/1994
PL 328/1994
PL 313/1994
PL 307/1994
PL 297/1994
PL 300/1994
PL 301/1994
PL 227/1994
PL 126/1994
PL 818/1993
PL 604/1993
Data de Sessão 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300422/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/10/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 227/1994
Destinatário DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - SÃO PAULO MINISTÉRIO DO TRABALHO
R. MARTINS FONTES 9.ANDAR, 109 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300422/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/10/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 227/1994
Destinatário DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - SÃO PAULO MINISTÉRIO DO TRABALHO
R. MARTINS FONTES 9.ANDAR, 109 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/12/1994
Prazo regimental 13/02/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 30/12/1994
Relatório
Relatório Número 5003 /1995 , apresentado em: 14/02/1995
Parecer Número 46 /1995 , apresentado em: 14/02/1995
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/02/1995 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/02/1995
Prazo regimental 08/03/1995
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 21/02/1995
Relatório
Relatório Número 7005 /1995 , apresentado em: 15/03/1995
Parecer Número 265 /1995 , apresentado em: 15/03/1995
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/1995
Prazo regimental 11/04/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 27/03/1995
Relatório
Relatório Número 2104 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Parecer Número 476 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/1995 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/1995
Requerimentos
RDS 572/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 227/94, do Ver. Dalmo Pessoa.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 227/1994.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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